A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) um crédito extra de mais R$ 12 bilhões para o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe).

A concessão foi incluída em parte das emendas do Senado à Medida Provisória (MP) 944, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante a emergência pública em saúde provocada pela pandemia da Covid-19. A matéria vai à sanção presidencial.

Originalmente, o programa de financiamento da folha de pagamentos tinha à disposição R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional. Os R$ 12 bilhões para o Pronampe foram redirecionados desse montante, após acordo com o governo, e remanejados para o Pronampe.

Os recursos do Pronampe atingiram nessa terça-feira (28) 99,6% do total disponibilizado até então – R$ 18,63 bilhões dos R$ 18,7 bilhões cedidos com garantia do Tesouro Nacional.

O programa beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, considerando a receita bruta de 2019. A taxa de juros anual máxima é igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de oito meses.

Além dos R$ 12 bilhões para continuidade do crédito às empresas de menor porte impactadas pela crise da pandemia, os parlamentares aprovaram o direcionamento de mais R$ 5 bilhões para outro programa de crédito, que prevê empréstimos via maquininhas de cartão para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

“Acredito que construímos um grande texto. De fato, queremos que MEIs, micro, pequenas e médias empresas tenham acesso a um bom crédito neste tempo de dificuldade”, afirmou o relator do texto, o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Folha de pagamento

Na votação da MP, a Câmara também retomou ontem o teto de R$ 50 milhões de receita bruta anual para que empresas possam aderir ao programa de crédito para financiar a folha de pagamento. 

Anteriormente, o Senado havia restaurado o limite de faturamento de R$ 10 milhões proposto pelo governo, mas a Câmara rejeitou a alteração e retomou o patamar na votação de ontem.

Conforme o texto aprovado ontem, pequenas e médias empresas poderão contratar empréstimos para financiar sua folha de pagamento desde que mantenham proporcionalmente o mesmo número de funcionários do percentual de crédito que tomaram.