Empresas acusam a Cemig de rejeitar projetos de geração de energia solar em MG

Representantes de pequenas empresas que instalam painéis fotovoltaicos para a geração de energia solar estão reunidos nesta quarta-feira (23) numa audiência pública, na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, cobrando da Cemig uma resposta para a demora e burocracia da empresa na liberação dos projetos de geração de energia limpa em Minas Gerais.

Alguns dos empresários presentes na reunião relatam que os clientes os procuram para instalar os painéis, mas a Cemig não libera os projetos alegando que o sistema da empresa não suporta a energia que seria gerada e que ocorreria inversão de fluxo.

Mas dias após essa negativa, esses mesmos clientes estariam sendo procurados pela Cemig SIM, subsidiária da Cemig que oferece energia solar por assinatura para casas, apartamentos, empresas e condomínios. Segundo os empresários, a Cemig SIM apresenta o mesmo projeto que eles entregaram para a Cemig e não teria dificuldades de aprovação. 

"Em 2019 foi criada a Cemig SIM e ela virou a maior concorrente de todos nós", afirma Walter Abreu, da Ser-tão Solar, empresa de Montes Claros, no Norte de Minas. Segundo ele, os projetos de seus clientes não são aprovados, sempre com a justificativa de que o sistema não suporta a energia que será gerada por eles. "Muitos empregos serão fechados e a Cemig SIM estará cada dia mais robusta", afirma.

Reclamação parecida tem Marco Aurélio Prates, diretor da Prates Solar, de Governador Valadares, no Leste de Minas. Segundo ele, os projetos dos clientes que o procuram também não são aprovados pela Cemig e as explicações não o convencem.

Prates mostrou para a reportagem de O Tempo a conversa dele com uma pessoa que tentou fechar a instalação de paineís fotovoltaicos com sua empresa, mas não teve a aprovação da Cemig. Mas pouco tempo depois, esse cliente disse que fechou com a Cemig SIM. "Essa concorrência é desleal", critica o diretor da Prates Solar.

Presente na audiência pública, o diretor de Relações Institucionais da Cemig, João Paulo Mena Barreto de Castro Ferreira, negou que a Cemig SIM tenha privilégios. "Isso lá dentro não existe, nós não concordamos. Se alguém aqui tiver alguma coisa concreta nesse sentido, que apresente á Comissão de Minas e Energia para que em forma de requerimento encaminhe à Cemig para que nós possamos apurar".

Ferreira disse ainda que a Cemig quer atender todas as solicitações de instalações de painéis fotovoltaicos e que pretende investir R$ 25 bilhões até 2027 na instalação de mais 200 estações de energia para alimentar a rede. 

No fim do dia, a Cemig enviou um posicionamento (leia na íntegra abaixo), alegando que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou uma nota técnica, em julho, dizendo que "a rede de transmissão (subestações e linhas de transmissão de extra alta tensão, sob gestão do Operador) das regiões Norte de Minas e Triângulo Mineiro já apresenta gargalos e restrições estruturais em razão da proporção da expansão da geração distribuída e centralizada nas regiões, e que não haveria capacidade remanescente para escoamento de novas plantas de geração de energia em condições normais de operação ou em situações de contingência. A Cemig segue analisando individualmente todos os pedidos feitos, levando em conta também os apontamentos do ONS".

Procurada pela reportagem, a Cemig SIM respondeu que "assim como todas as empresas integrantes do mercado de Geração Distribuída (GD), a Cemig SIM atende às mesmas regras e procedimentos estabelecidos pela legislação e regulação do setor".

Durante a reunião, os deputados pediram para que todos os empreendedores que tiveram resposta negativa da Cemig voltem a apresentar o projeto e prometeram que vão acompanhar de perto a situação.

Leia a nota da Cemig na íntegra

A geração distribuída (GD) no Brasil, nas modalidades micro e minigeração, recebeu uma série de incentivos para sua ampliação ao longo dos últimos anos. Isso ocasionou uma forte expansão em todo o país, mas particularmente em Minas Gerais, devido à boa irradiação solar e aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado.

Desde 2018, a Cemig conectou cerca de 232 mil unidades de GD e realizou diversos investimentos para viabilizar estas conexões. A Cemig possui o maior volume de ligações de unidades de GD no país, tanto em número de instalações como em potência. São mais de 2.900 MW conectados, totalizando 6.000 MW se somados os contratados, o que equivale a uma vez e meia o consumo de clientes de média tensão da Cemig.

Essa massiva expansão levou a alguns pontos de restrições no sistema de distribuição da Companhia, mesmo com a Cemig executando atualmente o maior plano de investimentos de sua história, com mais de R$ 25 bi de investimentos (2020-27) em novas redes, linhas e subestações de alta tensão.

Somente o programa Mais Energia está ampliando em cerca de 50% o número de subestações no estado, equipamentos fundamentais para a melhoria da qualidade do fornecimento e aumento da disponibilidade para novas cargas e novas unidades de geração distribuída.

No mês de julho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou uma nota técnica.

ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico

www.ons.org.br
) na qual pontua que a rede de transmissão (subestações e linhas de transmissão de extra alta tensão, sob gestão do Operador) das regiões Norte de Minas e Triângulo Mineiro já apresenta gargalos e restrições estruturais em razão da proporção da expansão da geração distribuída e centralizada nas regiões, e que não haveria capacidade remanescente para escoamento de novas plantas de geração de energia em condições normais de operação ou em situações de contingência. A Cemig segue analisando individualmente todos os pedidos feitos, levando em conta também os apontamentos do ONS.

Cemig SIM

A Cemig esclarece ainda que a Cemig SIM, subsidiária da companhia que atua no segmento de Geração Distribuída, atua em mercado competitivo nas mesmas condições das outras empresas do setor, que é regulado e fiscalizado pela Aneel.