Entregadores de aplicativo fazem manifestação em Belo Horizonte; veja o motivo

Motoboys e entregadores de comida por aplicativos fizeram manifestação na tarde desta segunda-feira (25) pelas ruas de Belo Horizonte, num protesto contra a intenção do governo federal de regulamentar o trabalho dos motociclistas intermediado por plataformas digitais. Eles foram até a porta da Assembleia Legislativa, no bairro Santo Agostinho, e na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte. 

O presidente Lula propõe que a categoria pague mais tributos, mas seja incluída no regime de Previdência Social. No entanto, os próprios motociclistas rejeitam a proposta, por considerar que esse trabalho em plataformas como o iFood é mais usado para complementar a renda. Durante o protesto em BH, eles gritavam: “se o governo taxar, os motocas vão parar”.

“O motivo dessa manifestação é referente a esse PL (projeto de lei) novo aí que o Lula tá querendo empurrar goela abaixo nos trabalhadores. Tanto os motoristas quanto os motoboys não estão satisfeitos. A gente não quer ficar preso na mão de sindicato. Não estamos a favor e não somos ouvidos”,  diz o conselheiro de mobilidade urbana e representante do Fórum dos Motociclistas, Ederson Júnior.

No dia 4 de março, o governo federal já havia fechado um acordo com as empresas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, e enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional propondo uma série de direitos para os motoristas. Os entregadores do iFood ficaram de fora da proposta. Na oportunidade, Lula cobrou da plataforma mais empenho na negociação. "O iFood não quer negociar. Mas nós vamos encher tanto o saco, que vão ter que negociar".

Em um comunicado no dia seguinte, o iFood disse que apoia a regulação dos motociclistas, mas que o “acordo depende de mudanças no modelo de inclusão previdenciária, que deve ser adequado à realidade dos entregadores”. 

Segundo a empresa, o regime geral de Previdência Social, pensado para o modelo de trabalho CLT, ignora a realidade do setor de entrega: 90% dos entregadores que trabalham com o iFood possuem, em média, menos de 90 horas trabalhadas por mês e utilizam a plataforma para complementar a renda.

“Se tributados, esses trabalhadores não atingirão o piso de contribuição necessário para inclusão na Previdência Social. Apenas 7% dos entregadores terão direito a seguros e Previdência, evidenciando o fracasso da proposta. Ou seja, 100% dos entregadores contribuiriam, mas uma parcela pequena teria os benefícios da Previdência”, afirma o iFood.

Ainda na avaliação da empresa, com base nas últimas propostas feitas pelo Ministério do Trabalho durante as negociações do grupo de trabalho, os entregadores pagariam, no mínimo, 2,5 vezes mais tributos do que os motoristas de aplicativo. 

“Na prática, os entregadores, que já ganham menos do que os motoristas, veriam os seus ganhos diminuírem ainda mais, sem qualquer benefício” diz o comunicado do iFood.