Ipsemg revela que 57,5% da folha do Estado é de inativos

Pagar em dia os servidores públicos, sejam eles ativos, inativos ou pensionistas, virou um desafio para os Estados brasileiros, que vêm atrasando os pagamentos, parcelando os benefícios e até mesmo usando recursos do Tesouro para arcar com os compromissos. Em Minas Gerais, o regime de Previdência dos servidores e dos militares do Estado apresenta um déficit anual da ordem de R$ 16 bilhões, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Considerando-se os civis e militares, são 244.634 servidores ativos em Minas Gerais, número menor do que o dos aposentados, que chegam a 279.005, dado de dezembro de 2018, segundo o Ipsemg. Os pensionistas totalizam 52.294. Somando-se as três categorias, são 575.933 pessoas. Portanto, segundo o Ipsemg, 42,5% são ativos e 57,5% são inativos (aposentados e pensionistas) na folha do Estado.

De acordo com a entidade, no momento atual, a folha de aposentadorias é maior que a folha de ativos. “Isso pode ser explicado não apenas pelo maior número de aposentados em relação ao de ativos, como também pelo número de vantagens (quinquênios, anuênios etc.) que o aposentado acumula no decorrer de sua vida laborativa”, diz o Ipsemg em comunicado. Para o instituto, concomitantemente ao crescimento do número de aposentadorias, constata-se o efeito de não reposição da quantidade de servidores na mesma proporção daqueles que se aposentaram.

No Rio de Janeiro, por exemplo, para pagar a folha dos servidores inativos e pensionistas, é necessário recorrer ao Tesouro, segundo o presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Sergio Aureliano Machado da Silva. Além da contribuição dos funcionários públicos, o Rio conta com os royalties do petróleo como parte da arrecadação para pagamento de aposentadorias e, mesmo assim, precisa de ajuda para arcar com o pagamento de inativos e pensionistas. São cerca de R$ 20 bilhões em aposentadorias e pensões no Estado fluminense por ano, só que a conta não fecha, já que o Tesouro arca com R$ 4 bilhões.

No Espírito Santo, segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), o Regime Próprio de Previdência Estadual (ES-Previdência) possui 35.014 aposentados e 33.914 ativos, ou seja, cerca de 3% a mais de inativos em relação ao número de servidores em atividade.

Considerando-se os quatro maiores Estados do país, pelo critério de Produto Interno Bruto (PIB), São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, somam, juntos, cerca de 100 mil funcionários públicos em condições de se aposentar, mas que continuam na ativa.

Os servidores públicos da União, dos Estados e dos municípios têm regras particulares quando o assunto é aposentadoria, que é o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os Estados também têm servidores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e, nesse caso, o déficit é contabilizado na conta geral do regime.

Em 2016, por exemplo, cinco Estados tinham mais servidores inativos que ativos no RPPS, de acordo com o Anuário Estatístico da Previdência Social. O Rio Grande do Sul liderou, já que os inativos ultrapassaram em 74,5% os funcionários que estão na ativa. Em Minas Gerais, a proporção de inativos é 47% maior. No Rio de Janeiro, 17,5%; em Santa Catarina, 2,2%, e, na Paraíba, 0,1%.

Fatia grande nas despesas

No somatório da despesa bruta de pessoal de todos os Poderes e órgãos em Minas, 45% foram para inativos e pensionistas, segundo o último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) da Secretaria do Tesouro Nacional. O RGF apresenta os comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Coordenador do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho explica que o alto comprometimento das receitas do Estado com o pagamento do pessoal afeta na qualidade dos serviços prestados.

Excessos

LRF. Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores em 2018. Os gastos de MG com servidores do Executivo chegaram a 67%, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita a 49%.