Se faltou dinheiro ou, na correria do dia a dia você acabou esquecendo de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024, já está disponível o parcelamento do débito, em até 12 vezes, a partir desta segunda-feira (22/4).
O acesso ao parcelamento pode ser feito por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda. Basta escolher a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicar em ‘Parcelamento’. O valor de multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.
Na página, é possível fazer a simulação dos parcelamento antes de contratá-lo. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Débitos inferiores a R$ 400 não podem ser parcelados.
Todo mês, o contribuinte deverá lembrar de emitir e quitar a parcela referente, que vence sempre no penúltimo dia útil do mês.
A escala regular do IPVA 2024 terminou em março. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) recomenda que os contribuintes busquem a regularização do débito o quanto antes para evitar acúmulo de encargos e outras sanções administrativas.
O não pagamento do IPVA pode levar a inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é emitido pela autoridade de trânsito. O veículo que for flagrado circulando sem o CRLV estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para parcelar o IPVA 2024 em Minas, acesse o site da Secretaria de Fazenda: fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/.
É importante ficar atento às tentativas de golpes envolvendo o IPVA. Busque sempre acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda e não clique em links enviados por terceiros.
Receita
Em 2023, a Receita Estadual conseguiu recuperar cerca de R$ 400 milhões, resultado de 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa é que sejam efetuados mais de 150 mil parcelamentos.
Dos recursos arrecadados com o IPVA, conforme determina a legislação, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados e 20% vão para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).