Justiça inglesa nega recurso da Vale contra a BHP sobre indenizações de Mariana

A Justiça britânica negou nesta sexta-feira (24) um pedido de recurso da Vale, que contesta a competência do Tribunal de Apelação Inglês para julgar uma ação de contribuição movida pela BHP Billiton, sócia da Vale, contra a empresa brasileira sobre o rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em novembro de 2015, em Mariana. 

Em agosto deste ano, a Justiça britânica acatou um pedido da BHP Billiton e determinou que a Vale precisa arcar com no mínimo metade de qualquer valor a ser pago aos autores da ação, caso a BHP seja condenada no futuro.

A barragem de Fundão era controlada em parceria pela BHP Billiton e pela Samarco, empresa em que a Vale é acionista. O rompimento da estrutura causou 19 mortes e uma série de impactos ambientais, com indenizações previstas em um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) alinhado com o Ministério Público e uma série de entidades federais e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.

Em uma ação coletiva, cerca de 720 mil pessoas representadas pelo escritório Pogust Goodhead questionam as empresas e alegam ter sofrido diferentes graus de danos devido ao rompimento da barragem. A ação é movida na Inglaterra porque a BHP Billiton, sócia da Vale, é uma companhia anglo-australiana com sede no país.

No entanto, a Vale afirma que já fez acordos com a Justiça brasileira para pagamento de indenizações aqui no Brasil. A mineradora soltou um comunicado ao mercado nesta sexta-feira, alegando que “as soluções criadas pelos acordos no Brasil, em especial o TTAC, estão aptas a endereçar os pleitos do processo estrangeiro. A companhia reforça ainda o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, nos termos dos acordos celebrados com as autoridades brasileiras para esse fim”. 

Em nota, a BHP diz que “refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido e continuará com sua defesa no processo, que é desnecessário por duplicar questões já cobertas pelo trabalho contínuo da Fundação Renova, sob a supervisão dos tribunais brasileiros, e objeto de processos judiciais em curso no Brasil”. 

A BHP alega ainda que alguns dos autores dos processos no Reino Unido já receberam valores de indenizações no Brasil. 

“A Fundação Renova promoveu avanços significativos no pagamento de remunerações individuais, tendo realizado pagamentos a mais de 440 mil pessoas, incluindo comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas. A Renova já desembolsou mais de R$ 33 bilhões em ações de reparação, dos quais aproximadamente 50% foram pagos diretamente às pessoas atingidas por meio de indenizações individuais. Mais de 200 mil autores no processo inglês já receberam pagamentos no Brasil em valor total que ultrapassa R$ 10 bilhões”.

Confira abaixo os comunicados da BHP e da Vale na íntegra:

BHP Billiton

“A BHP refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido e continuará com sua defesa no processo, que é desnecessário por duplicar questões já cobertas pelo trabalho contínuo da Fundação Renova, sob a supervisão dos tribunais brasileiros, e objeto de processos judiciais em curso no Brasil.

Hoje a Corte de Apelação rejeitou o pedido de permissão para recorrer feito pela Vale em relação a decisão que confirmou a jurisdição da Corte inglesa para julgar a ação de contribuição movida pela BHP. A Vale deverá apresentar sua defesa ate 1º de dezembro de 2023.  A ação de contribuição sustenta que, caso a defesa da BHP não seja acolhida, a Vale deverá contribuir com no mínimo 50% de qualquer valor a ser pago aos autores no Reino Unido.

A BHP Brasil continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo de remediação em andamento no Brasil. A Fundação Renova promoveu avanços significativos no pagamento de remunerações individuais, tendo realizado pagamentos a mais de 440 mil pessoas, incluindo comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas.

A Renova já desembolsou mais de R$ 33 bilhões em ações de reparação, dos quais aproximadamente 50% foram pagos diretamente às pessoas atingidas por meio de indenizações individuais. Mais de 200 mil autores no processo inglês já receberam pagamentos no Brasil em valor total que ultrapassa R$10 bi”.

Vale

“A Vale SA (“Vale” ou “Companhia”) informa que, na decisão publicada nesta sexta-feira o Tribunal de Apelação Inglês declinou pedido da Vale de ouvir recurso sobre a competência do tribunal para julgar a ação de contribuição movida pela BHP contra a empresa. Importante esclarecer que o mérito da referida ação não foi ainda apreciado e tampouco julgado. 

Na ação de contribuição, a BHP pede que a Vale tenha participação financeira proporcional, caso a BHP venha a ser condenada a fazer pagamento na ação coletiva movida no Reino Unido pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015. 

A Vale, como acionista da Samarco, entende que as soluções criadas pelos acordos no Brasil, em especial o TTAC, estão aptas a endereçar os pleitos do processo estrangeiro. 

A companhia reforça ainda o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, nos termos dos acordos celebrados com as autoridades brasileiras para esse fim.

Gustavo Duarte Pimenta 
Vice-Presidente Executivo de Finanças e Relações com Investidores” .