Um estudo divulgado pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), a partir de dados da Regularização Fundiária Urbana (REURB), revelou que 70.159 imóveis foram regularizados entre 2020 e 2022, no Estado. Segundo o levantamento, o pico de registros ocorreu em 2020, em que 33.216 propriedades foram declaradas pertencentes a seus ocupantes. 

A regularização fundiária urbana se refere a um conjunto de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que tem como objetivo regularizar ocupações clandestinas e garantir o direito de moradia àqueles que residem no imóvel. 

De acordo com a diretora de Regularização Fundiária do Cori-MG, Michely Freire, a partir de 2017, a entidade passou a computar, por meio da central eletrônica, um número expressivo de regularizações nos municípios mineiros. Após o ponto alto em 2020, os registros sofreram quedas. “Podemos atribuir essa redução às mudanças nas prefeitura por causa das eleições municipais. Novas equipes assumiram em 2021-2022, mas mesmo assim as unidades continuaram sendo regularizadas,” destaca. 

Michele ainda explica que as regularizações avançam de acordo com o seu grau de complexidade. “As mais simples já foram realizadas. Na medida em que a gente libera as mais simples, naturalmente as mais difíceis se tornam mais morosas e trabalhosas para serem concluídas.”

Para a diretora, os ocupantes dos imóveis são os principais beneficiários dessa regularização. “Sobretudo no nosso Estado, já que mais de 90% dos beneficiários foram classificados como de natureza social. Importa, então, reconhecer que são pessoas de baixa renda, que geralmente possuem um único imóvel adquirido com esforço do seu trabalho, mas que está totalmente regular. Uma vez regularizado, o imóvel passa a ser uma garantia, seguro para velhice, além de ele poder circular no mercado,” finaliza Michely. 

Veja a quantidade de unidades regularizadas por ano:

2020: 33.216 
2021: 19.110 
2022: 17.833