MPMG investiga empresários por esquema de fraude de combustíveis em Minas

Sonegação de impostos, combustíveis adulterados e notas fiscais falsificadas compõem a rede de um esquema criminoso que começa a ser desvendado pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Minas Gerais na operação “Phantom Fuel” (“Combustível Fantasma”, em inglês).

Na manhã desta quarta-feira (14), o órgão, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em residências e empresas possivelmente envolvidas nos crimes em Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Barbacena, Carandaí, Muzambinho, Guaranésia e Curvelo, nas regiões da Zona da Mata, Sul de Minas e Central. 

As investigações começaram após repetidos flagras realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de cargas de combustíveis com suspeitas de irregularidades. Só em Juiz de Fora, foram autuadas 82 carretas em situação irregular nos últimos quatro anos. Somadas, elas foram responsáveis por R$ 11,5 milhões em sonegação de ICMS e multas referentes a três milhões de litros de álcool e gasolina.

Também foi constatado que cem mil litros de gasolina não atendiam às especificações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a mistura de enxofre ultrapassava o limite máximo permitido. A adulteração pode danificar componentes dos veículos e agrava a poluição.

O MPMG instaurou uma investigação criminal e obteve, segundo o órgão, “fortes indícios de diversas fraudes, envolvendo a participação de empresários donos de redes de postos de combustíveis, distribuidoras de combustíveis cadastradas em outras Unidades da Federação e transportadoras de combustíveis”. O esquema simularia operações de venda de combustíveis para suprimir ou reduzir a tributação. Foi identificado, por exemplo, emissão de notas fiscais para empresas de outros Estados, quando o produto, na verdade, era transportado e descarregado em Minas. 

Participam da operação cinco promotores de Justiça, sete servidores do MPMG, 60 servidores da Receita Estadual, 54 policiais militares, 16 policiais rodoviários federais, dez policiais civis e 11 agentes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Juiz de Fora.Nenhum mandado de prisão foi emitido, por ora. 

O objetivo da operação “Phantom Fuel”, de acordo com o MPMG, é delinear o alcance do esquema e quais são os reais beneficiários dele. O órgão lembra que os combustíveis representam um quarto da arrecadação estadual com o ICMS, dinheiro essencial para investimento em saúde e educação, por exemplo. A arrecadação já sofreu um baque após a lei federal que estabelece um teto para o imposto sobre a gasolina e levou ao corte da alíquota do ICMS em Minas de 31% para 18%, em julho.