Novo salário mínimo de R$ 1.320 começa a valer; veja o que muda

O reajuste de 1,3% do salário mínimo começa a valer nesta segunda-feira (1º/05). O valor passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Com isso, muda não apenas o piso dos trabalhadores formais, mas o valor de aposentadorias e todos os outros benefícios e taxas atrelados ao mínimo. Confira:

1 - Auxílios, aposentadorias, BPC e pensões

Os pagamentos referentes a maio serão reajustados para aposentados e demais beneficiários. Quem recebe até um salário mínimo começa a receber no dia 25 de maio.

2 - Atrasados do INSS

O valor máximo para processos de aposentadoria que podem ser ajuizados nos Juizados Especiais Federais (JEFs) é de 60 salários mínimos. Agora, o valor máximo desse tipo de processo é de R$ 79,2 mil.

3 - Abono do PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep é pago anualmente a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O abono varia conforme o número de meses trabalhados ao longo do ano e, com o reajuste do salário mínimo, agora varia de R$ 110 a R$ 1.320. Confira a tabela:

1 mês trabalhado: R$ 110
2: R$ 220
3 R$ 330
4: R$ 440
5: R$ 550
6: R$ 660
7: R$ 770
8: R$ 880
9: R$ 990
10: R$ 1.100
11: R$ 1.210
12: R$ 1.320

O abono salarial pago em 2023 é relativo ao trabalho feito em 2021. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 22,9 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício, sendo 20,4 milhões com direito ao PIS e outros 2,5 milhões com direito ao Pasep, totalizando cerca de R$ 22 bilhões.

O calendário de pagamentos segue as datas aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em dezembro, conforme a Folha antecipou. Veja as datas de pagamento do PIS:

• Nascidos em janeiro e fevereiro - já foi pago 
• Março e abril - já foi pago
• Maio e junho - 17/04/2023 a 28/12/2023
• Julho e agosto - 15/05/2023 a 28/12/2023
• Setembro e outubro - 15/06/2023 a 28/12/2023
• Novembro e dezembro - 17/07/2023 a 28/12/2023

Veja as datas de pagamento do Pasep:

• Final da inscrição 0 - já foi pago
• 1 - já foi pago 
• 2 e 3 - 17/04/2023 a 28/12/2023
• 4 e 5 - 15/05/2023 a 28/12/2023
• 6 e 7 - 15/06/2023 a 28/12/2023
• 8 e 9 - 17/07/2023 a 28/12/2023

4 - Seguro-desemprego

O benefício é pago com base na média dos três salários anteriores do trabalhador, dividido em três faixas de renda. A faixa mínima, agora, sobe para R$ 1.320.

5  - Contribuições previdenciárias e MEI

As previdenciárias pagas mês a mês também mudarão para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Essa alteração, no entanto, deverá ocorrer apenas nas Guias de Previdência Social (GPSs) pagas a partir de junho, com referência ao mês de maio.
Segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% pagarão R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente.

As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 66. Já os que têm registro como Microempreendedor Individual (MEI) podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

A base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 66 atualmente, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1 do ICMS, resultando em R$ 67. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5 do ISS, o que dá R$ 71. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 — R$ 72.

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 158,40 em 2023. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

6 - Causas no Juizado Especial Cível

Quem entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos. Antes, esse total era de R$ 52.080. Agora, passa a R$ 52,8 mil.

(Cristiane Gercina/Folhapress)