Passageiros podem entrar na Justiça contra empresas aéreas, caso percam voos

Passageiros que perderem voos ou reservas em hotéis por causa da greve de pilotos de avião e comissários de bordo, a partir de segunda-feira (19), podem entrar na Justiça para terem os danos ressarcidos pelas companhias aéreas. De acordo com a advogada especialista em Direito do Consumidor, Lilian Salgado, quem comprou pacotes de viagem com antecedência não tem culpa do impasse nas negociações salariais entre empresas aéreas e funcionários. 

“Os consumidores têm direito à reparação do dano material e moral. Ou seja, a companhia aérea deverá custear todas estas despesas decorrentes do atraso ou cancelamento do voo, inclusive com valores pagos com alimentação e transporte”, explica. Pela lei, a empresa precisa garantir aos passageiros lesados a realocação em uma outra aeronave, num horário de partida próximo ao do voo original.

Ainda segundo a especialista, os passageiros só devem entrar com uma ação quando não conseguirem contato direto com a empresa aérea. “O passageiro lesado deve requerer a restituição destes valores diretamente à companhia. Caso não haja resposta positiva, o consumidor pode ingressar com uma ação de reparação de danos materiais e morais contra ela”, afirma Salgado.

A advogada também orienta os consumidores a guardarem todo tipo de comprovante para pedir o reembolso. “Eles devem comprovar os danos materiais com documentos como o bilhete de compra da passagem aérea e todas as notas referentes às despesas”. 

A paralisação dos pilotos e comissários de bordo está marcada para todos os dias da próxima semana, entre 6h e 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. O Sindicato Nacional dos Aeronautas, que representa a categoria, alega que as companhias aéreas não fizeram uma proposta satisfatória de reajuste. 

“Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, com ganho real de 5%, tendo em vista os altos preços das passagens aéreas que têm gerado crescente lucro para as empresas”, segundo comunicado do sindicato. Os trabalhadores alegam que foram apresentadas duas propostas em novembro para a categoria, mas nenhuma delas propondo o ganho real pretendido. 

Em São Paulo, o ato grevista ocorrerá nos terminais de Guarulhos e Congonhas. No Rio de Janeiro, a paralisação também está programada para os dois principais aeroportos da cidade: Galeão e Santos Dumont. Em Minas, apenas os voos no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, serão afetados.

Companhias aéreas

 A reportagem procurou as três maiores companhias aéreas do país para saber o que elas estão fazendo para conter possíveis danos aos passageiros, com esta possibilidade de paralisação dos aeronautas, a partir na segunda-feira. A Azul e a Gol preferiram não se posicionar, no momento. 

Já a Latam informou que “está em negociação com o Sindicato Nacional dos Aeronautas desde o início de setembro para construção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e aguarda convocação de assembleia pelo Sindicato para votação pelos tripulantes da LATAM”. Ainda segundo a Latam, a empresa entende que “o movimento de greve convocado para o dia 19/12 está relacionado à negociação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e não da negociação do ACT da LATAM”.

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, que representa as companhias aéreas, alega que o preço das passagens foi fortemente afetado nos últimos anos por conta de pandemia, conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo. “O querosene de aviação aumentou 118% na comparação com o ano de 2019 e hoje representa mais de 50% dos custos, que por sua vez têm uma parcela de cerca de 60% dolarizada”, justifica, em nota.

O sindicato assegura que mantém o diálogo com pilotos e comissários e explica como está a negociação, na visão das empresas. “A última proposta, que foi reprovada em assembleia, propunha reajuste de 100% do INPC no salário, diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além de garantir a data base 01/12 e todas as cláusulas financeiras e sociais da Convenção Coletiva enquanto as negociações estivessem em curso”. As companhias aéreas afirmam que ainda não receberam uma contraproposta dos trabalhadores.