Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda não conseguem consultar os valores exatos que podem comprometer com as novas regras do empréstimo consignado no extrato do Meu INSS. O órgão informou que a adaptação dos extratos para mostrar a margem com os 5% adicionais do cartão de benefício está em implantação, com previsão de conclusão até o final de setembro.
Com a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 3 de agosto, o novo limite é de 45% do benefício. Foram mantidos os 35% que podem ser usados exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e os 5% para cobrir gastos do cartão de crédito consignado. A novidade é que os segurados poderão comprometer 5% exclusivamente com despesas e saques com o chamado cartão consignado de benefício.
Ataxa de juros será a mesma do cartão de crédito, de até 3,06% ao mês, informou o INSS. Mesmo sem a adaptação completa, aposentados podem encontrar informações importantes no site ou aplicativo Meu INSS, como o número de empréstimos ativos e os valores que já foram descontados e que estão sendo debitados de seu benefício.
O empréstimo consignado desconta parcelas da dívida diretamente da folha de pagamento. No caso do consignado do INSS, as parcelas são descontadas diretamente do benefício de aposentados e pensionistas.
As taxas cobradas pelas instituições financeiras costumam ser mais baixas do que as de outros tipos de empréstimo, já que o risco das dívidas não serem quitadas também é baixo. Segundo o INSS, o número de parcelas deve ser acordado entre o banco e o contratante, mas a taxa de juros máxima atual é de 2,14% ao mês nas operações de empréstimos consignados e 3,06% ao mês no cartão de crédito. (NATALIE VANZ BETTONI/Folhapress)