Ter o CPF irregular impede que o cidadão possa concluir seu cadastro no auxílio emergêncial. O auxílio de R$ 600 será pago durante três meses. Os que têm direito a receber são os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, desde que não estejam recebendo benefício previdenciário ou o seguro-desemprego. Mães que sustentam família terão direito a R$ 1.200.
E há várias situações que podem deixar o CPF irregular. O cadastro fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte.
O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, na data de nascimento, no nome da mãe ou no título eleitoral. Esse último é o caso de quem deixou de votar e não justificou a situação.
O CPF também pode estar cancelado. Dentre as situações mais comuns está a perda ou roubo de documentos. Também acontece quando há algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido, por exemplo.
O cadastro também fica nulo quando é constatada alguma fraude na inscrição.
Regularização
Para checar a situação do CPF basta entrar no site da Receita Federal (clique aqui) e digitar o número do documento e a data de nascimento. Será apresentado um pequeno relatório com o status do seu cadastro.
Documentos necessários para regularizar CPF
- documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade);
– número de inscrição no CPF;
– para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.