Senacon vai se reunir com 123milhas nesta sexta (1º) para cobrar esclarecimentos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, deve se reunir, nesta sexta-feira (1º), com a 123milhas para cobrar esclarecimentos quanto ao número de clientes afetados e a proposta da empresa para cumprir os contratos celebrados. A informação foi divulgada pela pasta por meio de nota. 

Na sexta-feira (25), a Senacon havia informado que poderia abrir um processo administrativo contra a 123milhas e proibir a venda de serviços, além da possibilidade de multa contra a empresa.

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Recuperação Judicial

Após anunciar, nessa segunda-feira (28), um plano de reestruturação envolvendo demissões, sem divulgar o número de desligamentos, a 123milhas protocolou, nesta terça (29), um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e declarou R$ 2,308 bilhões em dívidas. De acordo com a Senacon, o pedido é um artifício legal para que as empresas consigam se reestruturar e apresentar à Justiça um plano que evite sua falência.

“Caso o pedido feito pela 123milhas seja acolhido pela Justiça, ficam suspensos, no período de até 180 dias (prorrogáveis por igual período) qualquer outro processo que incida contra a empresa”, diz a Senacon em nota. Além disso, a empresa consegue um prazo de dois anos para pagar suas dívidas. Os clientes, nesse caso, podem ser os últimos a receber os valores.

Também nesta terça, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública contra a 123milhas, os dois sócios administradores da empresa, além da Novum Investimentos Participações S/A, pessoa jurídica que compõe o quadro societário, e pediu à Justiça o bloqueio de ao menos R$ 20 milhões de suas contas.

Vouchers

Em 18 de agosto, a 123milhas suspendeu pacotes contratados da linha 'Promo', com embarques programados entre setembro e dezembro deste ano (motivo pelo qual chamou atenção dos órgãos de defesa do consumidor). Por e-mail, a empresa ofereceu o valor pago por meio de vouchers, acrescido de correção monetária ao mês de 150% do CDI.

Nesta terça, no entanto, a empresa suspendeu o uso de vouchers para compra de passagens aéreas. Clientes reclamam que os vouchers disponibilizados já não cobrem o valor das mesmas viagens que haviam sido contratadas inicialmente e que ficaram mais caras desde então. Não há reembolso em dinheiro.

123milhas

Fundada em 2017, a empresa ficou conhecida por ofertar passagens e hospedagens a preços promocionais, valendo-se da compra de milhas acumuladas por terceiros em programas de fidelidade para emitir os pacotes em nome dos clientes.