A Justiça Eleitoral suspendeu as propagandas eleitorais do candidato a prefeito em Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (MDB), por erros na proporção do quadro voltado aos intérpretes de Libras. A decisão foi publicada nesta terça-feira (3 de setembro), após ação movida por Duda Salabert (PDT), adversária na corrida ao Executivo municipal. 

A candidata afirmou à Justiça que as propagandas de Gabriel estão fora do padrão determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução 23.610/2019. 

A denúncia de Salabert afirma que as inserções de Gabriel na televisão utilizam uma intérprete de libras em figura circular. “O que economiza espaço visual, se comparado ao quadrado tradicionalmente utilizado nessa modalidade propagandística”, diz trecho da ação. 
 
O círculo citado teria 78,5% da área do quadrado, conforme a denúncia. “De modo que o tamanho da janela apresentada pelo representado não corresponde à exigência legal. Sustenta que é usada uma transparência na janela de libras, o que lhe permite economizar ainda mais espaço”, acrescenta a ação.

A decisão é assinada pelo Juiz da Comissão de Propaganda Eleitoral, Guilherme Sadi, e determinou a suspensão e alteração dos programas eleitorais. Procurada, a campanha de Gabriel Azevedo informou que as propagandas já tiveram o tamanho readequado.

Irregularidade
No último sábado (31 de agosto), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) avaliou que a propaganda eleitoral do prefeito Fuad Noman (PSD), candidato à reeleição, não cumpre as exigências para intérprete de Libras em propaganda eleitoral televisiva. A Corte solicitou que a campanha corrija as irregularidades sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. 

A ação foi movida pela coligação de Gabriel Azevedo (MDB), que alegou que Fuad não incluiu a janela com intérprete de Língua Brasileira de Sinais na proporção exigida pela legislação.