BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos – condenada por escrever, de batom, "perdeu, mané" na estátua "A Justiça" – a receber assistência religiosa durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. 

Por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.  
 
Além da prisão domiciliar, Débora deve usar tornozeleira eletrônica, está proibida de conceder entrevistas, de usar redes sociais, de comunicar-se com outros acusados e de receber visitas que não sejam de seus advogados.

A defesa alegou ao STF que a cabeleireira relatava “mal-estar" devido à manutenção da apreensão dos bens e por se encontrar em “condição de vulnerabilidade espiritual e emocional”.

Os advogados, então, pediram autorização para ela receber atendimento médico do sistema público em casa e permissão para ir a consultas, além de permissão para receber atendimento religioso.

Na decisão desta segunda-feira, Moraes considerou o pedido da defesa genérico e afirmou que as medidas cautelares atuais já atendem os critérios para Débora receber assistência médica.

Já em relação ao pedido de assistência religiosa, o ministro destacou que "todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional".