Para se manterem elegíveis em disputas de cargos políticos nas eleições, um dos requisitos exigidos por lei é ter a idade mínima. De acordo com a Constituição Federal, para disputar o cargo de prefeito ou vice, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos de idade completos até o dia da posse. Já para vereador, pode concorrer o candidato que tenha 18 anos até a data do registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Para concorrer a presidente, a idade mínima é 35 anos; para governador, a idade é 30 anos; precisa ter 21 anos, os candidatos aos cargos de deputado federal, e deputado estadual.