Neste domingo (6) acontece o primeiro turno das eleições 2024. Cidadãos de 5.568 municípios vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Entretanto, eleitores que estão fora do Brasil não votam neste pleito.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "os brasileiros que vivem em outro país e yem mais de 18 anos – com exceção dos idosos com mais de 70 anos e dos analfabetos – são obrigados a votar somente nos pleitos para presidente e vice-presidente da República".
Essa regra é válida apenas para quem tem o título registrado na Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), ou seja, que transferiu o documento para o exterior.
Quem não fez essa transferência e estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição, deverá justificar a ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título. No dia do pleito, também é possível justificar a ausência nos locais anunciados pelos tribunais regionais eleitorais e cartórios eleitorais.
A justificativa pode ser apresentada até 60 dias após cada turno. É possível ainda justificar a ausência até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.