Ampliar cadeiras do STF é ‘replicar a ditadura’, diz Celso de Mello

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, publicou uma nota nesta segunda-feira (10) com duras críticas à ideia considerada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e por aliados de aumentar de 11 para 16 o número de ministros da Corte.

A ideia já foi defendida publicamente por senadores eleitos, como o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e pelo próprio Bolsonaro, que depois cogitou “rever” a posição caso o Supremo “baixe um pouco a temperatura”. 

No texto, Celso de Mello lembra que o atual mandatário tenta repetir uma ação feita em momentos de regimes autoritários no país, como na Era Vargas e na ditadura militar.

“A nossa experiência histórica tem revelado que a ideia de modificar a composição numérica do Supremo Tribunal Federal surgiu, no plano do constitucionalismo brasileiro, em períodos de exceção, sempre sob a égide de ordens autocráticas e sob o influxo de mentes autoritárias que buscavam, com tal expediente, sufocar a independência da Corte Suprema”, diz.

O jurista classifica a proposta como uma “perversa e inconstitucional finalidade de controlar o STF e de comprometer o grau de plena e necessária independência que os magistrados e os corpos judiciários devem possur”. E diz que uma emenda constitucional nesse sentido seria uma ofensa ao princípio da separação dos Poderes.

Para se concretizar, a medida teria que ser aprovada pelo Congresso Nacional em forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o voto de três quintos dos deputados federais e dos senadores.

“VÊ-SE, pelo noticiário que tem sido divulgado, que BOLSONARO pretende servilmente replicar o que fez a ditadura militar que governou o Brasil e que, pelo fato de achar-se investida de poderes excepcionais, ampliou a composição do STF, elevando-a, como anteriormente assinalado, com apoio no Ato Institucional n. 2/65, de 11 para 16 Ministros (mais cinco, portanto !)”, complementa Celso de Mello.

A principal crítica dirigida à proposta é que nas últimas décadas, a mesma medida foi adotada por governos autoritários tanto de esquerda, como o de Hugo Chávez na Venezuela, quanto de direita, como o de Viktor Orbán na Hungria.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.