Defesa de Bolsonaro diz ao TSE que 7 de Setembro não foi usado com fim eleitoral

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, alegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve "usurpação ilegal" do 7 de Setembro "para fins eleitorais". Em Brasília, o mandatário participou de um desfile militar e depois foi a manifestações convocadas por ele em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ). Antes, ele usou a TV Brasil para fazer propaganda de atos de seu governo em tom eleitoral.

Os advogados de Bolsonaro informaram à Corte Eleitoral que não houve comportamento de caráter eleitoral durante o desfile militar, realizado tradicionalmente na capital federal. O ato com apoiadores depois, na Esplanada dos Ministérios, foi político, segundo a defesa, que ponderou que os dois eventos não se misturaram.

"Não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência. As comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial. Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas!", diz a defesa.

Ainda na peça, é dito ao TSE que a condição de candidato "não esvazia" o exercício presidencial de Bolsonaro até o fim deste ano, e que a função oficial "não pode dilacerar" sua candidatura. Os advogados admitiram, no entanto, que Bolsonaro "migrou, ao longo da jornada diária, fática e juridicamente, da condição de Presidente da República para a condição de candidato à reeleição".

"Bolsonaro era e continua sendo Presidente da República e candidato à reeleição. E naquele feriado (quarta-feira), comemorava-se o Bicentenário da Independência, sim, mas também era dia típico destinado a campanhas eleitorais, dele e dos demais candidatos, notadamente pela galopante proximidade da data fixada para o primeiro turno das eleições", frisaram os advogados ao TSE.

A defesa pediu ainda que fique claro para a chapa os limites de atuação de Bolsonaro e de seu candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto (PL), para que não ultrapassem as limitações legais do cargo eletivo. Como exemplo, os advogados pedem autorização para o uso de imagens "não oficiais" do 7 de Setembro, que não vinculem Bolsonaro diretamente ao cargo de presidente.

A proibição do uso de imagens do 7 de Setembro foi do ministro do TSE Benedito Gonçalves após a reação de adversários de Bolsonaro. No domingo (11), ele determinou que a campanha parasse de veicular e de produzir qualquer material de propaganda eleitoral que tenha como base ações e imagens do presidente nos atos do dia, sob pena de multa de R$ 10 mil.

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