Kalil defende revogação do RRF devido a proibição de contratar novos servidores

Alexandre Kalil (PSD) voltou a afirmar nesta quarta-feira (24) que, se eleito governador de Minas Gerais, vai retirar o Estado do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A principal preocupação do candidato a governador é que o RRF proíbe a contratação de novos servidores, exceto em casos de reposição.

O governador Romeu Zema (Novo) propôs em 2019 que Minas Gerais aderisse ao RRF. A adesão permite que o Estado renegocie as dívidas que têm com o governo federal, mas em troca é obrigado a adotar uma série de medidas de contenção de gastos.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nunca colocou o projeto de adesão ao RRF em pauta. No início de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, decidiu que Minas pode aderir ao regime mesmo sem a aprovação dos deputados estaduais.

O governo Zema, então, formalizou o pedido de ingresso no programa do governo federal.

Kalil vê problemas na proibição da contratação de novos servidores. Como exemplo, ele citou a construção de 11 hospitais regionais que serão finalizados com recursos do acordo com a Vale pela reparação dos danos causados com o rompimento da barragem em Brumadinho.

“Como vamos rechear os hospitais? Com jogador de futebol? Está escrito que não pode contratar. Vamos ter enfermeira, atendente, quem limpa o chão, quem faz assepsia, quem atende na farmácia dentro do hospital, médico, da onde? Se o Regime de Recuperação Fiscal proíbe novas contratações?”, questionou o candidato do PSD durante sabatina realizada pelo portal G1.

Em seu plano de governo, o governador Romeu Zema (Novo), que é defensor do RRF, propõe que a gestão dos hospitais regionais seja feita por meio de concessões e parcerias público-privadas, o que, em tese, não envolveria a contratação de novos profissionais pelo governo estadual.

Kalil também criticou o fato do RRF proibir a concessão de aumentos salariais acima da inflação para o funcionalismo público.

O governo Zema argumentou, no passado, que os aumentos são possíveis, desde que sejam previstos no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) que está sendo discutido com o governo federal.

Neste momento, não está claro se os aumentos reais estarão no plano, já que o documento não foi finalizado.

“Temos uma defasagem na polícia de seis, sete anos de recomposição salarial (pela inflação). Com o Regime de Recuperação atual, são mais nove anos (no qual é permitido apenas a recomposição pela inflação). Vamos ficar 16 anos sem dar aumento para o policial militar? Daqui a seis anos nós não teremos polícia mais. Estamos sentados numa bomba, num barril de pólvora”, projetou Kalil.

Ao fim da resposta, ele repetiu a indagação, mas trocou a palavra “aumento”, que é proibido se não estiver no plano apresentado pelo Estado ao governo federal,  por “recomposição”, que é permitida pelo RRF.

“Será que o policial militar, a professora, o profissional de saúde vão assistir a 16 anos sem recomposição salarial?”, disse o ex-prefeito de Belo Horizonte.

Em nota, a campanha de Romeu Zema (Novo) disse que Kalil se “equivocou duplamente”. Primeiro, ao confundir, durante a resposta, o Regime de Recuperação Fiscal com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo, ao dizer que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proíbe que o governo estadual conceda recomposição salarial anual conforme a inflação.

“O candidato do PSD também não deve ter lido a reportagem publicada no site G1 sobre a entrevista do governador já que o veículo de imprensa deu o carimbo ‘de fato’ para a declaração do governador e candidato à reeleição em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) para a seguinte frase: ‘Com o Regime de Recuperação Fiscal, esta recomposição salarial anual vai ser possível”, afirmou a campanha de Zema.

Parceria com universidades federais

Pela manhã, Kalil se encontrou com especialistas em Saúde na Faculdade de Medicina da UFMG para debater medidas para o setor.

Antes da reunião, ele disse à imprensa que uma de suas propostas para suprir a falta de médicos nos hospitais mineiros é fazer um planejamento junto às universidades que formam esses profissionais.

“Nós temos o problema de (falta de) médico, que inclusive é muito mais grave no interior. Então nós temos que regionalizar. Pegar essas faculdades que estão localizadas nessas regiões, como no Norte de Minas, no Sul, Centro-Oeste e fazer um planejamento muito bem feito. Saúde não é brinquedo, não é inaugurar hospital”, declarou o candidato do PSD.

“Não adianta abrir hospital do Barreiro com 460 leitos se não tem um planejamento de que aquilo vai ser um hospital de alta complexidade para atender a demanda dos outros hospitais e das UPAS”, concluiu Kalil.