Ex-chefe de Polícia Civil do Rio no governo de Claudio Castro — candidato à reeleição pelo PL de Jair Bolsonaro — e candidato a deputado federal — também pelo PL —, Allan Turnowski foi preso pelo Ministério Público do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (9). O delegado é acusado de envolvimento com organização criminosa da máfia do jogo do bicho no estado. Segundo as investigações, ele recebia propina de bicheiros para impedir operação e estaria comandando um plano para assassinar um dos chefões da contravenção em benefícios de outros. 

A prisão de Turnowski é fruto do desdobramento das investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MP do Rio sobre o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves, que está preso desde o ano passado, acusado de corrupção na Polícia Civil. Demétrio forjava operações para incriminar adversários, de acordo com o MP do Rio.

Demétrio e Turnowski agiam em benefício dos bicheiros Fernando Iggnácio (assassinado em 2020) e Rogério de Andrade, segundo o Gaeco. O ex-chefe de Polícia Civil do Rio fazia a ponte entre chefões da contravenção e policiais, enquanto negociava com políticos a nomeação de aliados para cargos estratégicos na Polícia Civil. Ou seja, na condição de agente do Estado, fazia jogo duplo.

Além de Turnowski, também é alvo da operação desta sexta o delegado Antônio Ricardo, ex-chefe do Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil do Rio e candidato a deputado estadual pelo Podemos. Ele é acusado de integra o mesmo esquema criminosos, Representantes do Ministério Público cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do delegado, expedido pelo juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada.

Delegado também comandou a Polícia Civil na gestão de Sérgio Cabral

Turnowski, que deixou o cargo em março deste ano para se candidatar a uma vaga de deputado federal, foi chefe da Polícia Civil entre 2010 e 2011, durante o governo de Sérgio Cabral (MDB) e deixou a pasta durante uma investigação da Polícia Federal sobre suposto vazamento de uma operação. O caso foi arquivado por falta de provas. O delegado sempre negou qualquer irregularidade. 

Em 2020, ele voltou ao posto, que passou a ser uma secretaria do governo do estado, criada por Wilson Witzel, que deixou o governo por meio de um impeachment por causa de denúncias de corrupção — assumiu seu vice, Cláudio Castro, agora candidato a governador. Turnowski inaugurou uma força-tarefa de combate às milícias, que, até março, segundo a Polícia Civil, somou mais de 1,2 mil prisões.

Foi sob o comando de Turnowski que a Polícia Civil fez a operação que culminou na morte de 27 pessoas no Jacarezinho, em maio de 2021 – o número de vítimas da favela integra o número de urna do delegado. O secretário sempre defendeu a ação da Polícia Civil. Na campanha para deputado federal, Turnowski usa o slogan era “tolerância zero contra o crime”. Ele participou do ato de 7 de setembro, em Copacabana, tendo se encontrado inclusive com Bolsonaro.

Ministro Nunes Marques mandou soltar o bicheiro Rogério de Andrade e depois voltou atrás

O contraventor Rogério de Andrade e o filho,  Gustavo de Andrade, tiveram a prisão preventiva mantida pelo juiz Rafael de Almeida Rezende, em 5 de agosto. Os dois foram presos um dias antes, na Região Serrana do Rio. Rogério de Andrade é apontado como líder da organização criminosa que explora jogos de azar e paga propina a delegados e agentes policiais em troca de proteção.

O bicheiro e seu filho foram presos pela Polícia Federal, em ação conjunta com o Gaeco, do MP do Rio, em Araras, localidade de Petrópolis. Na casa, agentes arrecadaram provas de que o bicheiro não apenas mantinha as operações de jogo ilegal, como promovia um sistema de corrupção de agentes públicos.

Esses documentos levaram o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF),  três semanas depois, a mudar de posição e revogar as liminares que haviam suspendido dois pedidos de prisão preventiva contra o bicheiro. Na decisão, o ministro alegou que as buscas na casa demonstraram a existência de documentos “que dão fortes indícios de reiterada prática criminosa apontada ao ora reclamante (Rogério), o que afasta a alegação defensiva de ausência de fato novo que alterasse o quadro processual já examinado”.

Relator de uma reclamação ajuizada pelos advogados do bicheiro, Nunes Marques faz parte da 2ª Turma do STF. Em fevereiro, seguindo o voto de Nunes Marques, esta turma revogou a prisão de Rogério de Andrade pela acusação de ter sido o mandante da morte de Fernando Iggnácio, bicheiro rival. Os ministros entenderam que não havia justa causa que justificasse o pedido de prisão — Edson Fachin foi o único a votar contra.

Em 1º de agosto, Nunes Marques novamente atendeu a um pedido da defesa do bicheiro e revogou novo pedido de prisão, desta vez por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro alegou que as provas contra o bicheiro foram extraídas de celular apreendido em 2019, portanto sem contemporaneidade.

Vice de Cláudio Castro foi alvo de operação na semana passada

Na semana passada, o ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e candidato a vice-governador do Rio de Janeiro na chapa de Cláudio Castro, Washington Reis (MDB), foi um dos alvos da Operação Anáfora, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

A força-tarefa investiga um suposto favorecimento na contratação de uma cooperativa de trabalho pela Secretaria de Saúde de Caxias quando Washington Reis comandava o município. O contrato e aditivos ultrapassaram R$ 563,5 milhões em pouco mais de dois anos.

Durante a pandemia de Covid-19, Reis tomou uma série de medidas contrárias às normas da Organização Mundial da Saúde e tansformou Caxias em exemplo de do que não fazer no combate ao coronavírus, com filas quilômetricas para vacinação sem sequer ter doses disponíveis, por exemplo. 

Entre os alvos, além do ex-prefeito, há empresários, operadores financeiros, “laranjas” e prováveis líderes do esquema criminoso, que desvia dinheiro público há anos, principalmente na área da saúde, de acordo com a PF, a CGU e o Ministério Público Federal (MPF).

Denunciado pelo MPF após a Operação Favorito, deflagrada em maio de 2020, o empresário Mário Peixoto é um dos investigados na operação desencadeada nesta quinta. Ele é apontado como beneficiário no esquema de corrupção do governo Wilson Witzel – que sofreu impeachment pouco mais de um ano após assumir o governo do Rio de Janeiro e agora é candidato novamente; então vice dele, Cláudio Castro assumiu o governo com a queda de Witzel.

STF confirmou condenação de Washington Reis

A Segunda Turma do STF confirmou, na quarta-feira (31), a condenação de Washington Reis por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009, no primeiro mandato dele como prefeito de Duque de Caxias.

Em tese, Reis se torna inelegível com a decisão, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa, podendo ter seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) avaliar se ele poderá ou não ser candidato a vice-governador. Antes do julgamento no Supremo, o Ministério Público Eleitoral já pediu que ele tenha o registro negado.

Reis foi condenado em 2016, pela própria Segunda Turma do STF. O caso envolve o loteamento de um conjunto habitacional e foi julgado no Supremo porque, no momento da denúncia, o político era deputado federal.

A defesa de Reis entrou com dois embargos de declaração contra a condenação, sendo que o último foi julgado em 30 de agosto, o que resultou no trânsito em julgado do caso (quando não há mais recursos possíveis).

Os advogados alegaram que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) depois revogou resoluções com exigências ambientais para empreendimentos de grande impacto, próximos a unidades de Conservação. Isso anularia os supostos crimes ambientais praticados, argumentaram os defensores.

O relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do último embargo. Ele afirmou que a questão das resoluções do Conama foi julgada no momento da condenação e também no primeiro recurso, e que a defesa buscava somente adiar a aplicação da pena.

Fachin foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram votos vencidos os dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.

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