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Para garantir idade mínima, posse de Chiara Biondini na ALMG será adiada
Eleita com 20 anos, ela precisa completar 21 para ser empossada como deputada estadual
Eros Biondini (PL) e a filha, Chiara Biondini (PP), ambos eleitos para a ALMG
Foto: Reprodução/Instagram
Eleita deputada estadual com mais de 34 mil votos, a jovem Chiara Biondini (PP) não irá tomar posse junto com os outros parlamentares que saíram vitoriosos no domingo (2). Isso porque ela, considerada a parlamentar mais nova eleita, vai completar 21 anos somente em 22 de fevereiro do próximo ano. Com isso, a posse dela na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será adiada e não acontecerá em 1º de fevereiro.
A Constituição Federal e a Mineira prevê que a idade mínima para alguém ser empossado como deputado estadual é de 21 anos.
Durante a campanha política, a candidatura de Chiara chegou a ser questionada e a inegibilidade foi resolvida em decisão unânime no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) sem direito a recurso.
De acordo com a ALMG, o regimento interno do legislativo do Estado prevê que a posse dos deputados eleitos pode acontecer em até 30 dias depois da primeira reunião. A previsão da posse é que ocorra em 1º de fevereiro, mas ainda de acordo com a ALMG, o prazo pode ser prorrogado uma vez por meio de requerimento.
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