Plano de governo de Tebet propõe privatizações e auxílio de R$ 600

A senadora Simone Tebet, candidata à presidência da República pelo MDB, tem como uma de suas principais promessas na economia promover privatizações, concessões e parcerias público-privadas. A diretriz consta no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nosso governo será o governo das concessões, das parcerias público-privadas, das privatizações e da desestatização, sob coordenação do BNDES e com recursos destinados à redução da pobreza e à educação infantil”, diz o documento.

No entanto, não são citadas quais empresas seriam prioritariamente privatizadas ou quantas seriam incluídas em um eventual plano de desestatização.

Segundo o plano, o objetivo é “criar maior competição, eficiência e aumento de produtividade da economia”. Outra promessa contida no documento é a de maiores investimentos privados na infraestrutura viária do país, como rodovias, portos e aeroportos, “e com foco nas ferrovias”.

Ainda na esfera da economia, a emedebista aponta como meta aprovar uma reforma tributária nos primeiros seis meses de governo e promover uma reforma administrativa. Apesar de não dar detalhes no programa, ela é crítica da proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro, em tramitação no Congresso.

O plano econômico de Tebet é coordenado pela economista Elena Landau, ex-presidente do BNDES no governo Fernando Henrique Cardoso.

Renda mínima

Em seu plano de governo, Simone Tebet também afirma que irá implantar um novo programa permanente de transferência de renda e “instituir benefício de renda mínima para eliminar a pobreza extrema”. A senadora defende que o valor do auxílio seja de pelo menos R$ 600, levando em conta a composição familiar e a insuficiência de renda.

A candidata do MDB aponta que pretende adotar reajustes anuais do salário mínimo “baseados pelo menos na inflação”, sem descrever maiores detalhes. No governo Bolsonaro, a inflação é o único critério utilizado para os reajustes, sem ganho real.

Outro ponto do plano promete reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores. Segundo a senadora, seria uma forma de estimular a formalização.

Recriação de Ministérios

Em sua proposta de governo, Simone Tebet promete a recriação de três ministérios extintos pela gestão de Jair Bolsonaro.

O primeiro deles seria o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para “dar transparência à execução dos gastos”. Uma das promessas reiteradas pela senadora é tornar públicas todas as informações sobre os repasses das chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência nos dados.

Tebet também diz que irá recriar o Ministério da Cultura e o Ministério da Segurança Pública, que teria como um dos primeiros atos a revogação de decretos de Bolsonaro que flexibilizam a posse e o porte de armas no Brasil.

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