PMB pede impugnação da candidatura de Romeu Zema

O Partido da Mulher Brasileira (PMB), representado pelo presidente da sigla em Minas e candidato ao governo estadual Cabo Tristão, ingressou no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) com pedido de impugnação da candidatura à reeleição do governador Romeu Zema (Novo), por suposto abuso de poder político e econômico. 

Conforme a ação de investigação judicial eleitoral, com autuação no TRE-MG no dia 8 de setembro, “existem diversos indícios de irregularidades, evidências de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e possível inobservância da legislação eleitoral, principalmente a utilização de espaço de órgão público do Poder Executivo para campanha eleitoral”.

“Sou policial militar, servidor público estadual, presidente do Partido da Mulher Brasileira. Não posso me calar perante várias denúncias de crimes eleitorais e de responsabilidade fiscal que o atual governador está cometendo”, afirmou Cabo Tristão a O TEMPO, em mensagem de WhatsApp enviada pela assessoria.

Uma das motivações do pedido de impugnação feito pelo PMB é o suposto abuso político do governador por ter recebido, então como pré-candidato, o apoio oficial do MDB de Minas em reunião no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, no dia 14 de julho passado - o que é proibido pelo código eleitoral.

“As hipóteses de condutas vedadas configuram nas seguintes modalidades: o uso, em benefício de candidato, partido político ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios”, diz um trecho da petição do PMB que justifica o pedido. 

O documento menciona também indícios de irregularidades administrativas do governo Zema apontados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Uma delas diz respeito à criação de 28 unidades da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), em ato administrativo que caberia somente ao governador, mas que foi executado pelo comandante-geral da PMMG, Coronel Rodrigo Souza Rodrigues, por meio de resolução em 4 de janeiro deste ano.

 “As 28 unidades criadas na estrutura da PMMG são inconstitucionais e ilegais, haja vista que compete privativamente ao governador do Estado de Minas Gerais, a organização da PMMG, assim como a criação e extinção de órgãos da administração pública”, sustenta a ação do PMB, que se ampara nos artigos 66 e 90 da Constituição Estadual.  

A petição ainda trata de condutas consideradas irregulares por juristas e especialistas acerca do edital do Rodoanel Metropolitano, pelo fato de o governo contrair dívidas no fim do mandato e comprometer recursos sem previsão orçamentária – os gastos podem chegar a R$ 5 bilhões.

 De acordo com especialistas, essa conduta do governador seria ilegal perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o comprometimento de receitas públicas nos oito meses anteriores ao fim do mandato e, por consequência, vai de encontro com o regramento eleitoral regido pela lei 9.504, de 1997.       

Para os juristas, Zema pode responder por improbidade administrativa, ser alvo de ações de impugnação de sua candidatura por desobediência à legislação eleitoral e, também, caso sejam comprovadas as acusações, ser responsabilizado em esfera penal, conforme o artigo 359.C do Código Penal Brasileiro.

“O governo Zema é um governo de fachada, está usando da máquina pública para se autopromover e, mais uma vez, mentindo para a população que não está usando dinheiro público para campanha. Estamos tirando a cortina de fumaça que foi criada por marqueteiros”, ataca o candidato Cabo Tristão. 

A ação do PMB cita, também, o que seria outra relação de abuso de poder político e econômico do governo Zema: o caso da doação ao Partido Novo de R$ 2,1 milhões, feita pelo empresário Salim Mattar, dono da Localiza. Mattar é o líder de doações no ranking do TSE e  e repassou ao partido do governador 75% das doações. O PMB alega que isso não é coincidência, já que Zema concedeu 1% de imposto para empresas de locação de veículos, enquanto um cidadão comum paga 4%.

 “Estamos desmascarando um governo mentiroso e oportunista que usou de tudo e de todos para se autopromover em cima do dinheiro público, inclusive ajudando seus amigos próximos. Para mim, bandido tem que pagar por seus crimes e não estar na cadeira de governador”, finaliza Cabo Tristão.

Na petição do PMB estão juntados diversos links e fotos de reportagens feitas sobre todos essas suspeitas de irregularidades administrativas e desrespeito à legislação eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal. Há conteúdos jornalísticos de O TEMPO e veículos como Rádio Itatiaia e Rede Record, entre outros. 

Conforme consulta feita pela reportagem de O TEMPO no site do TRE-MG, o processo movido pelo PMB foi “distribuído por sorteio ao órgão julgador relatoria jurista1 e redistribuído ao relator Octávio Augusto de Nigris Boccalini, conforme art. 46, II, da Resolução TRE N. 1.014/2016”. Não há mais informações sobre o andamento da ação.

Em mensagem enviada à reportagem, a equipe de campanha do governador informou que o pedido seria "absurdo". "O pedido desse partido é tão absurdo que já foi indeferido anteriormente 'de plano' pelo ilustríssimo juiz Marcelo Paulo Salgado. O tempo dirá que Minas está no rumo certo", diz o texto. 

Atualizada às 20h10