O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter nesta terça-feira (30) a decisão que determinou a remoção de vídeos da reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores, realizada em julho no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o presidente voltou a fazer ataques às urnas, sem provas, e criticou ministros dos tribunais superiores.

A ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, enquanto candidato à reeleição, abusou do poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação social.

O relator do caso é o corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques. Na última semana, ele determinou a exclusão do vídeo nas redes sociais do presidente e também da TV Brasil, estatal que transmitiu a reunião.

Para o corregedor, a divulgação do material poderia configurar meio abusivo para a conquista de votos. O ministro destacou que as normas do TSE barram a divulgação ou o compartilhamento de episódios sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.

Por unanimidade, a decisão foi referendada durante a sessão desta terça. 

Os ministros analisariam, em conjunto, outras quatro representações que questionam as declarações do presidente e o uso da estrutura do governo. 

Sob relatadoria da ministra Maria Claudia Bucchianeri, os processos foram retiradas de pauta. Caberá ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definir nova data.

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