O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou as redes sociais e a TV Brasil retirarem do ar o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual ele fez ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e coloca em xeque o sistema eleitoral brasileiro.

A decisão é de terça-feira (24). Nela, Campbell, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou a remoção imediata de vídeos publicados nas contas de Bolsonaro no Instagram e no Facebook sob pena de imputação em crime de desobediência.

O encontro de Bolsonaro com diplomatas estrangeiros aconteceu em 18 de julho, no Palácio da Alvorada. Além de falar sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas sem apresentar prova alguma, bolsonaro atacou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e fez discurso que remetem a um golpe de Estado. Ele não permitiu a entada de jornalistas nem que os diplomatas fizessem perguntas.

Na palestra, Bolsonaro não só usou a residência oficial como a estrutura do governo para apresentar a embaixadores a visão dele sobre o sistema eleitoral brasileiro. Tudo transmitido pela TV Brasil, canal de televisão oficial mantido por verbas da União.

Para o ministro Mauro Campbell, a divulgação do material pode configurar meio abusivo a ser usado para a conquista de votos.

“No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado [Bolsonaro e Walter Braga Netto, general que é vice na chapa do presidente], potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, escreveu Mauro Campbell na decisão.

O ministro afirmou que “há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal [o TSE]".

Mauro Campbell destacou haver normas expressas do TSE que vedam a divulgação ou o compartilhamento de episódios sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. Ele ressaltou ainda que o discurso do presidente com dados falsos já foi desmentido pelo TSE e vários órgãos oficiais.

“Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, destacou o magistrado.

Campbell disse ainda que a fala do presidente pode caracterizar também abuso da liberdade de expressão.

“A princípio, o discurso do representado [Bolsonaro], até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta, até mesmo a liberdade de expressão e manifestação do pensamento, uma vez que o seu exercício, na espécie, encontra limite na proteção da imagem da Justiça Eleitoral (art. 5o, X, da Constituição Federal) e do processo eleitoral que tem como principais objetivos a garantia da normalidade das eleições, da legitimidade do voto e da liberdade democrática”, afirmou.

No início de agosto, o YouTube retirou a gravação da reunião de Bolsonaro com embaixadores. A empresa afirmou que sua política de integridade eleitoral “proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham

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