Os direitos autorais, conjunto de normas jurídicas que protegem os autores de obras intelectuais contra a violação dos seus direitos morais e patrimoniais, são garantidos por lei. Confira, abaixo, o passo a passo de como receber direitos:

  1. Filiação. O primeiro passo para receber direitos autorais pelo Ecad é se filiar a uma das sete associações de música que administram o Ecad: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. A escolha da associação é livre.



  2. Cadastro de obras. Após a filiação, é crucial cadastrar cada a nova obra na associação escolhida. É importante manter o repertório sempre atualizado no banco de dados da associação.

  3. Tocabilidade. Para que os direitos autorais sejam pagos, é fundamental que as músicas sejam tocadas publicamente por canais e espaços que estejam em dia com o pagamento dos direitos autorais.

  4. Distribuição. O Ecad recolhe os direitos autorais e os distribui para as sociedades de música, que por sua vez repassam os valores aos seus filiados. Para saber como receber seus direitos, consulte a associação à qual você está filiado.

  5. Repartição dos valores. A divisão dos valores arrecadados se dá da seguinte forma: 85% são destinados aos compositores, intérpretes, músicos e demais titulares dos direitos autorais, 10% ficam com o Ecad e 5% com as associações de gestão coletiva.


Fonte: Ecad