Governo reduz teto da Lei Rouanet e rebatiza mecanismo

Em vídeo divulgado nesta tarde pelas redes sociais, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou a redução no teto de captação dos projetos culturais incentivados pela Lei Rouanet. O valor máximo por projeto, que até então era de R$ 60 milhões, foi reduzido para R$ 1 milhão. Criada em 1991, a principal forma de promoção e incentivo cultural no Brasil também foi rebatizada pelo governo Bolsonaro, e agora passa a se chamar apenas Lei de Incentivo à Cultura.

"Tenho orgulho de fazer esse anúncio tão esperado", informou o ministro durante seu pronunciamento. Segundo ele, as novidades têm como objetivo tornar a lei "mais democrática, inclusiva, transparente e mais cidadã". "O presidente Bolsonaro nos deu a missão de que os recursos cheguem realmente a quem mais precisa, corrigindo erros e distorções", completou.

A redução no teto de captação tem exceções, especialmente para casos de iniciativas de longo prazo e que demandam recursos para manutenção, os chamados planos anuais, como museus e orquestras. "Ficam de fora os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras. Eventos importantes da nossa cultura, como feiras de livros, terão tratamento especial", explicou o ministro.

A justificativa alegada para as novidades, conforme Terra, foram a necessidade de democratizar o acesso aos recursos, mas o ministro não apresentou números. "Os brasileiros estão cansados de ouvir falar dos abusos na Lei Rouanet", disse. "Isso vai aumentar o acesso à cultura especialmente para as pessoas mais pobres", completou.

Projetos destinados à cultura popular também serão tratados como exceção, e poderão captar até R$ 6 milhões. O Festival Amazonas de Ópera foi um dos projetos citados.

Os valores máximos que cada empresa pode patrocinar também foram alterados - passaram de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões. "Agora vamos ter mais atividades e artistas apoiados, dando oportunidades a novos talentos com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído", avaliou o ministro.

Cada projeto incentivado com recursos de renúncia fiscal passa agora a ser obrigado a destinar até 40% dos ingressos a famílias de baixa renda com total gratuidade. Até então essa obrigação era de 10% dos ingressos.

O ministro informou ainda que serão viabilizados editais regionais para fomentar manifestações culturais fora do eixo Rio-SP. O fluxo da prestação de contas também foi assunto do vídeo. Segundo Terra, foi criado um comitê para realizar um pente-fino nas prestações de conta. "Agora elas serão feitas pela internet praticamente em tempo real, com mais rigor e transparência", finalizou o ministro.