Parlamentares mineiros denunciam corte de 95% no Fundo Estadual de Cultura

Drasticamente impactado pela pandemia do novo coronavírus, o setor cultural sofreu mais um revés em Minas Gerais. O Fundo Estadual de Cultura, importante instrumento de democratização e descentralização das políticas públicas e fomento da atividade cultural no Estado, sofreu um corte de 95%. Com isso, o Fundo vai trabalhar com um orçamento de R$ 500 mil, bem distante dos R$ 11,4 milhões previstos anteriormente em decreto de fevereiro deste ano.

Por isso, 14 parlamentares mineiros enviaram, nesta quinta-feira (23), uma denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE). O documento pede que providências sejam tomadas para diminuir os efeitos da pandemia no setor e que se estabeleça alternativas para enfrentar essa realidade que atinge agentes e entidades culturais no Estado.

Além disso, o Fundo, segundo afirma a deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL), não poderia ter sido alvo de corte. “O Fundo já tem os recursos destinados e não podem ser utilizados para outros fins. Esse corte não pode simplesmente deixar de atender uma política pública. E os artistas, deixando de receber o valor dos editais, ficam com suas vidas comprometidas”, diz a deputada.

Segundo ela, a decisão do governador Romeu Zema foi unilateral. “Tanto o Ministério Público quanto o Tribunal de Contas podem pedir informações e uma resposta do Estado. Estamos apostando nisso”, ela completa.

Na política de contingenciamento diante da pandemia, o governador Romeu Zema decretou o corte de 49% nos gastos com a máquina pública, exceto na saúde. Com isso, o orçamento da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) foi reduzido em aproximadamente 45%. Estima-se que Minas Gerais tenha 510 mil trabalhadores na área a cultura, o que faz do Estado o segundo no país nesse quesito, perdendo apenas para São Paulo e superando o Rio de Janeiro.

“Tais cortes afetam trabalhadores e trabalhadoras da cultura que dependem dos editais de fomento para a realização de seu trabalho e para sua subsistência. Estamos tratando de uma rede ampla, que vai desde artistas da cena, técnicos de som e de luz, figurinistas, costureiros, cenógrafos, cenotécnicos, produtores, motoristas, bilheteiros a outros agentes importantes para o desenvolvimento das atividades culturais”, afirma um trecho do documento.

A denúncia foi assinada pelos seguintes parlamentares: os deputados estaduais Andréia de Jesus (PSOL), André Quintão (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Beatriz Cerqueira (PT), Cristiano Silveira (PT), Elismar Prado (Pros), Leninha (PT), Marília Campos (PT) e Ulysses Gomes (PT), e os vereadores Arnaldo Godoy (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Cida Falabella (PSOL), Gilson Reis (PCdoB) e Pedro Patrus (PT).

Função social

Cristiano Silveira (PT) diz que o corte foi muito agressivo e que os recursos não podem ser retirados porque ferem a função do Fundo. “É um absurdo. O Fundo é instituído por uma lei que define a aplicação desses recursos. É preciso tratar a pandemia sob dois aspectos: de saúde, é claro, e do social. Quando desmobiliza esses recursos, você está retirando de uma função social”, ele diz. 

Segundo Silveira, há como encontrar o equilíbrio entre o contingenciamento do Estado e área social. “A cadeia cultural fomenta de 2% a 3% da atividade econômica em Minas. O que propomos é um diálogo entre o social e a política de contingenciamento”, afirma o parlamentar. 

O Fundo Estadual de Cultura foi criado em 2006. Desde 2018, 35% dos recursos destinados ao FEC são provenientes de valores de renúncia fiscal de ICMS.

Procurada pela reportagem, "a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) informa que não foi notificada sobre a denúncia dos parlamentares mineiros quanto ao corte do Fundo Estadual de Cultura".