Crescem as evidências de precarização do trabalho de motoristas e entregadores

Sentados atrás do volante do carro, pilotando uma moto ou uma bicicleta por dez a 12 horas diárias, enfrentando o caótico vaivém de carros, ônibus e pedestres nas grandes cidades. Cada vez mais o Brasil assiste ao crescimento do número de trabalhadores controlados, gerenciados e subordinados a plataformas digitais como forma de ganharem a vida. O contingente partiu de 840 mil em 2016, para 1,7 milhão, em 2022, um aumento de 102%. 

E a questão mais urgente que se descortina diz respeito às condições de trabalho, principalmente sobre o que está sendo plantado hoje para ser colhido no futuro: pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou em fevereiro deste ano que apenas 23% dos profissionais contribuem com a Previdência Social (INSS).

“A grande questão colocada hoje é a vulnerabilidade dos trabalhadores prestadores de serviços. No longo prazo, isso traz consequências muito sérias, pois a vida segue seu curso, e há um ciclo temporal. Num futuro próximo, esses trabalhadores vão estar com demandas fruto do impacto da produtividade do trabalho, principalmente no sistema de saúde”, aponta Geraldo Goés, especialista em políticas públicas e gestão governamental e pesquisador do Ipea.

Se 77% dos trabalhadores do estudo do Ipea/IBGE não contribuem com o INSS, além de não terem o tempo de trabalho para aposentadoria, não estão protegidos em casos de acidentes, doenças que exijam afastamento do trabalho e não podem deixar pensão por morte para dependentes. O grupo de trabalho criado pelo governo federal para debater o tema e apresentar propostas possivelmente jogará luz sobre esses aspectos. 

Concorrência com mototáxi

Além da ausência de proteção trabalhista, a acirrada competição entre aqueles que já ofertavam o serviço de transporte de pessoas e encomendas usando o automóvel e as mudanças nos apps nos últimos anos têm desagradado cada vez mais aos profissionais. 

“As alterações vêm surgindo, devagar. Primeiro, criaram a motoentrega; depois incluíram taxista no app; agora, vieram os mototaxistas, que transportam as pessoas por valores bem abaixo das corridas dos carros. Isso sem falar nas tarifas, que estão muito baixas, no combustível caro e no fim das promoções. Nem mesmo a gente entende tanta mudança”, pontua Sérgio Nascimento, presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo e Autônomos de Minas Gerais (Asmopoli-MG).

Motorista de app há cinco anos, Nascimento relata a realidade. “Uma corrida do Cachoeirinha, na região Nordeste, para o centro de BH, por exemplo, custa R$ 8, em 4 km. O app retém 20% de taxa; o motorista fica com R$ 6,40. Se a corrida leva três pessoas, sai a R$ 2,10 per capita, em média, enquanto o ônibus é R$ 6. A conta não fecha. 

Queremos tarifa mínima de R$ 10 e R$ 2 por quilômetro rodado, isso é o mínimo”, diz ele, afirmando que as plataformas não dialogam nem negociam com os profissionais. A decisão é unilateral.