Grupo de Trabalho que criará regras para aplicativos se reúne no dia 5 de junho

O grupo de trabalho (GT) criado pelo governo federal para debater e apresentar propostas para regulamentar atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas por meio de aplicativos digitais no Brasil terá 45 pessoas, sendo representantes do próprio governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Eles já vinham se encontrando em reuniões setoriais para discutir a reestruturação das relações trabalhistas e regulamentação dessas atividades. Agora, na segunda-feira (5), terão uma reunião em Brasília. 

A princípio, os entregadores e motoristas não tinham assentos diretos na mesa de negociação, sendo representados por centrais sindicais. Mas, de acordo com o diretor-presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar Francisco da Silva, conhecido como 'Gringo', os autônomos foram incluídos. "Inclusive, no dia 1 de junho tivemos uma reunião com o ministro Luiz Marinho", explica.

Ainda segundo ele, que é um dos fundadores da Aliança Nacional dos Entregadores de Aplicativos (Anea) - que reúne diversas associações e sindicatos nacionais da categoria -, a entidade tem pelo menos oito representantes nessa mesa.

Como o Decreto 11.513 não trazia inicialmente a representação dos autônomos, eles chegaram a cogitar greves nacionais para manifestar a insatisfação. Entretanto, Gringo explica agora que, se as manifestações forem mantidas, o motivo não será este, mas sim reivindicações de melhorias. A data das possíveis greves não está confirmada, mas havia rumores de que poderia acontecer no dia 9 ou 15 de junho ou no dia 1º de julho

 “O que a gente espera do governo é que ele cumpra sua palavra, dada por meio do secretário de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, que garantiu que teríamos quatro representantes nossos no GT”, diz Gringo. 

Segundo ele, a Aliança Nacional foi criada para dar mais força ao movimento, por reunir lideranças que têm base e representatividade de norte a sul do país.

“Esperamos que saia uma solução desse GT, que seja boa para a categoria, porque hoje só está bom para os aplicativos, que ficam com o bônus e deixam o ônus para os trabalhadores e para a sociedade. Buscamos uma regulamentação que dê direitos a quem tem direitos e crie regras de autonomia, pois hoje nenhum app oferece autonomia, já que não temos poder de negociação dos valores das corridas nem de condições de trabalho”, acrescenta a liderança.

Mototáxi

A oferta de serviços de transporte de passageiros via empresas privadas encontra respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), mas, desde a chegada ao Brasil do aplicativo Uber, em 2014, a oferta do serviço de corridas por meio de plataformas digitais se multiplicou pelo país, que agora também lança mão do serviço de motofrete (mototáxi) no transporte de passageiros, prática até então comum no Nordeste e interior, mas pouco adotada em outras regiões. 

Temática em alta

O assunto do transporte via plataformas digitais está em foco nas discussões nacionais e dialoga com a questão da mobilidade nos grandes centros brasileiros. Há cerca de um mês, a Prefeitura de São Paulo barrou a inserção do app de mobilidade Grilo, criado pela startup brasileira de mesmo nome, no formato de tuk-tuk (triciclo muito usado na Ásia). Os nacionais são veículos elétricos, com capacidade para dois passageiros e o motorista, e circulariam das 8h às 20h, de segunda-feira a sábado, na maior capital da América Latina para concorrer diretamente com as grandes plataformas de transporte – Uber e 99 – em corridas curtas.

Uma semana depois de se iniciar o serviço, no entanto, o Comitê Municipal de Uso Viário de São Paulo o suspendeu, alegando que o veículo se assemelha a uma moto e funcionaria como mototáxi, serviço proibido na cidade. A empresa afirmou que os veículos são homologados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) como “triciclo elétrico de cabine fechada”, diferenciando-se das motocicletas e de acordo com a legislação nacional.

Com duração de 150 dias, o grupo de trabalho deve elaborar uma proposta de ato normativo até 28 de setembro. Criado em 1º de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o GT terá 45 pessoas, sendo 15 do governo federal, 15 dos empregadores e 15 dos trabalhadores. Os trabalhadores serão representados pela Central dos Sindicatos Brasileiros; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores; União Geral dos Trabalhadores. 

País ainda não tem regras unificadas

Apesar de ter caído no gosto dos usuários, que veem nos serviços, tanto do transporte quanto do delivery, agilidade, praticidade e economia frente às tarifas de transporte coletivo e táxis nas grandes capitais, as atividades não estão regulamentadas oficialmente – por exemplo, em São Paulo, há legislação específica municipal para o trabalho legalizado; em Belo Horizonte, não. 

“É necessário que haja uma regulamentação, e o Brasil vai precisar estudar isso, o México e outros países já estão fazendo. A chegada dos apps de transporte e entrega gerou uma redução de custos para o consumidor e emprego temporário para milhares de pessoas, é fato. Mas as empresas de ‘gig economy’ atuam de forma diferente, não há nenhuma relação trabalhista. Precisamos caminhar com a discussão da regulamentação para uma proposta de ganha-ganha, uma regulação para todas as partes, que seja bem desenhada e que satisfaça os desejos de todos os envolvidos”, pontua Geraldo Goés, especialista em políticas públicas e gestão governamental no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Dimac/Ipea).

Por nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as empresas 99, Uber, Lalamove, Zé Delivery, Amazon, Buser, iFood e Flexibus, informou estar à disposição do governo federal para colaborar nas discussões sobre a regulação do trabalho em aplicativos e considera a criação do grupo de trabalho importante passo para o debate. “Reafirmamos nosso interesse em colaborar para a construção de um modelo de regulação equilibrado. Apoiamos a regulação do trabalho em plataformas de mobilidade urbana e entregas que busque melhorar a proteção social dos profissionais e garantir a segurança jurídica da atividade. Entendemos que a relação entre empresas de aplicativos e profissionais não caracteriza vínculo nos moldes da CLT, formato que não se adéqua à realidade criada pelo trabalho em plataformas”, diz a nota.