Mineiros na mira
Gilmar envia inquérito sobre Aécio e Anastasia para Justiça Eleitoral
Investigação trata de suposta doação da Odebrecht para campanha de 2010
14/09/18 - 19h58
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta sexta (14) enviar para Justiça Eleitoral em Minas Gerais inquérito aberto na Corte para investigar os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB mineiro.
Com base nas delações da Odebrecht, a investigação apura supostos pedidos irregulares de recursos que Aécio teria feito a executivos da companhia para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010. Ambos os senadores negam qualquer irregularidade nas doações de campanha.
Na decisão, Mendes negou pedido principal feito pela defesa para arquivar o inquérito, mas decidiu acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação deixe o STF.
Para Gilmar Mendes, os parlamentares não podem responder às acusações no Supremo porque os supostos fatos teriam ocorrido quando eles não eram senadores, conforme ficou consignado na decisão da Corte que limitou o foro privilegiado.
"Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa dos investigados e acolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e o requerimento subsidiário da defesa, para declarar a incompetência deste Supremo Tribunal Federal", decidiu.
Nota da defesa do senador Aécio Neves:
"A decisão do ministro atende pedido da PGR que atestou a inexistência de qualquer vantagem indevida ou contrapartida, reconhecendo a improcedência da acusação anteriormente formulada pela instituição. O envio à Justiça Eleitoral foi uma solicitação subsidiária feita pela defesa. O senador confia que também nesse caso a verdade será restabelecida e o inquérito arquivado.
Alberto Zacharias Toron
Advogado"