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15/10/18

Alegando calote de R$ 64 milhões, Prefeitura de Barbacena decreta calamidade financeira

A Prefeitura de Barbacena decretou, nesta semana, estado de calamidade financeira no município. De acordo com o prefeito Luís Álvaro Abrantes Campos (DEM), a medida foi necessária devido ao “calote de mais de R$ 64 milhões do governo do Estado”. Umas das consequências é o não pagamento de fornecedores até 31 de janeiro do próximo ano.

O “calote” citado por Campos é relacionado a recursos que o município tem direito a receber do Estado nas áreas de educação, transporte escolar, piso mineiro de assistência social e saúde, além de multas e correções dos atrasados, que, segundo a prefeitura, há meses não vem sendo pagos pelo governo.

Na última quarta-feira, dia em que o decreto foi publicado no “Diário Oficial do Município”, 116 servidores foram exonerados de cargos comissionados. Dos exonerados, 28 foram realocados em cargos com uma remuneração menor.

De acordo com a prefeitura, a folha salarial custa hoje R$ 9,26 milhões, os cargos comissionados equivalem a 3,93% desse valor (cerca de R$ 363 mil mensais). Com o decreto, que tem a validade de 120 dias, a expectativa é que esse percentual chegue a 1,96% após os remanejamentos – cerca de R$ 181 mil mensais.

Além dos atrasos nos repasses do governo do Estado, o decreto considera que a prefeitura não vai atingir as metas de arrecadação e, como não pode deixar de prestar os serviços essenciais, há a necessidade da suspensão dos pagamentos.

A norma indica que estão contingenciados recursos dos fundos do tesouro municipal, e de suas subdivisões (manutenção e desenvolvimento da educação, ações e serviços públicos de saúde e Previdência e assistência ao servidor). No entanto, não fixa o valor que será contingenciado.

Para conseguir cumprir o represamento dos recursos, a prefeitura determinou que os únicos pagamentos serão com a folha de pessoal, despesas com amortização e encargos da dívida do município; precatórios e sentenças judiciais e gastos com situações emergenciais. Também ficam de fora do corte de despesas os recursos com destinação específica e de finalidade fiscal – voltados para o processo arrecadatório do município.

Ficam suspensos também licitações em andamento, exceto as que atendam a projetos e/ou atividades de cunho fiscal, voltadas para a recuperação de receitas e regularização das atividades tributárias e serviços essenciais; concessão de bens, serviços ou obras com fundamento em atas de registros de preços ou outras modalidades licitatórias; a admissão de pessoal e de qualquer ato que implique em aumento de despesas correspondentes, além da despesa com viagens e diárias dos servidores.

O prefeito decretou também a moratória do município até 31 de janeiro de 2019 – ou seja, fornecedores de bens, serviços e projetos não vão ser pagos até esta data, mesmo que o pagamento estivesse previsto para antes deste período. Ficaram excluídos da moratória serviços de informática, telefonia, internet, correios, energia elétrica e locação de equipamentos de impressão e reprografia, fornecimento de combustíveis e lubrificantes, limpeza pública, coleta e destinação final de resíduos sólidos, aluguéis de imóveis vencidos até a publicação do decreto, além de fornecedores de bens, serviços ou obras, com faturas vencidas no valor de até R$ 50 mil.

A Secretaria de Estado de Fazenda foi procurada, mas não se manifestou sobre a suposta falta de repasse para a Prefeitura de Barbacena até o fechamento desta edição. (Lucas Henrique Gomes)

Críticas mútuas

FOTO: Instagram/reprodução

Depois de postar uma foto com o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL), a atriz Regina Duarte foi rebatida por artistas e outros famosos. No final de semana, o ator e apresentador Gregório Duvivier publicou uma imagem antiga em que a atriz aparece ao lado de Fidel Castro. O humorista a classifica como “namoradinha da ditadura”. “Hoje, Regina Duarte posa com Bolsonaro. Antes, era com Fidel. Não tem nada a ver com direita e esquerda. Tem a ver com tesão por qualquer governo autoritário que viole direitos humanos. Assim como Bolsonaro tinha tesão pelo Chávez. Onde há democracia, são contra. Bando de namoradinhos da ditadura”, escreveu Duvivier. Em resposta, Regina postou imagens nas redes sociais fazendo “comparações” entre Benito Mussolini e propostas de Haddad e Bolsonaro.