Vereadores tiram assinaturas e duas CPIs deixam de ser abertas na Câmara de BH
Foi protocolada nesta segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Belo Horizonte retirada de assinaturas de vereadores no requerimento que pedia a instauração das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da BHTrans e da Cultura. Com as respectivas debandadas, não será possível a abertura das comissões na Câmara para que se apurem eventuais irregularidades na “caixa-preta” da empresa de transportes e em contratos suspeitos firmados pela prefeitura.
Na última semana, durante a votação para a Mesa Diretora do próximo biênio, um grupo de 12 vereadores descontentes com a influência de Alexandre Kalil (PHS) na articulação na Casa, criou a Frente Parlamentar Independente e conseguiu as assinaturas necessárias para que as duas CPIs fossem instauradas. Enquanto a da BHTrans tinha 18 assinaturas no dia, a da Cultura tinha 16. Para que uma comissão seja aberta na Câmara é necessário o apoio de 14 parlamentares, o correspondente a um terço dos políticos na Casa.
Nesta segunda-feira, oito vereadores tiraram os nomes do requerimento que pedia a abertura das investigações relacionadas à empresa de transportes de Belo Horizonte, e três parlamentares retiraram o apoio à CPI da Cultura. Dessa forma, o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), não abriu as comissões pelo fato de os pedidos não terem cumprido o requisito mínimo de assinaturas.
O presidente da Frente Parlamentar Independente, vereador Orlei (Avante), um dos que retiraram a assinatura, afirmou que decidiu esperar o pronunciamento do prefeito, que está previsto para essa semana, quando o mandatário do Executivo prometeu uma entrevista coletiva para abrir a caixa-preta da BHTrans. “Se o que o prefeito falar não for o que a população quer, aí nós vamos levar a CPI à frente. Não adianta aproveitar o nosso momento de insatisfação para de repente ser injusto. Já que ele anunciou que vai abrir, vamos esperar”, disse.
Já o vereador Gabriel Azevedo (PHS), que articulou as assinaturas dos colegas e tem feito postagens frequentes nas redes sociais questionando o prefeito, diz ter ouvido que pessoas mandadas por Kalil foram até a Câmara para forçar a retirada dos nomes. “Há rumores que emissários do prefeito vieram exigir essa retirada de assinaturas. É feio mentir. Para a imprensa, ele fala que quer abrir a caixa-preta. Nos bastidores, atua para mantê-la fechada. O prefeito diz que vai dar o troco nos empresários. Alguém precisa dizer a ele que sem trocador fica mais difícil”, declarou.
O líder de governo na Câmara, vereador Léo Burguês (PSL), afirmou que não teve nenhum emissário do prefeito na Casa e que desafiaria o parlamentar a falar quem foi enviado até lá para fazer o lobby. Sobre as retiradas de assinaturas, ele aproveitou para alfinetar Gabriel Azevedo. “Acredito que os vereadores viram que estavam sendo usados por outros vereadores que só queriam aparecer e atacar injustamente o prefeito. Acredito que, vendo isso e passado aquele momento de calor da eleição, eles viram que estavam sendo usados para oportunismo, que poderia levá-los a esse erro político”, declarou.
Na CPI da BHTrans, os vereadores Bim da Ambulância (PSDB), Carlos Henrique (PMN), Dimas da Ambulância (Podemos), Fernando Luiz (PSB), Flávio dos Santos (Podemos), Juninho Los Hermanos (Avante), Eduardo da Ambulância (Podemos) e Orlei (Avante) retiraram o apoio ao requerimento. Em relação à Cultura, Bim, Dimas e Jair Di Gregório (PP) retiraram as assinaturas. (Lucas Henrique Gomes)
Encrencada
A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Ela ficou famosa ao defender que alunos filmem os professores nas salas de aula para apontar a possível prática de doutrinação. Após a decisão, a defesa da parlamentar eleita informou que vai recorrer. De acordo com análise da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (Scia), do TRE-SC, houve problemas com seis despesas eleitorais que somam R$ 962. Além disso, houve transferência de R$ 589 da conta da campanha para a conta pessoal da então candidata, o que é vedado. De acordo com o relator do caso, o desembargador Vitoraldo Bridi, as notas com inconsistência correspondem a apenas 0,46% do total de recursos movimentados na campanha; e, por isso, poderiam “em outras circunstâncias” possibilitar a aprovação das contas com ressalvas. Porém, como houve essa transferência irregular entre contas, ele considerou o caso “grave e suficiente para desaprovar as contas”.
Progressão solicitada
Em reunião nesta segunda-feira (17), o Conselho Disciplinar do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, que foi designado pelo juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Penais de Contagem, para apurar os supostos privilégios, absolveu Valério por unanimidade. Se fosse constatada falta grave de Valério na prisão, seria um empecilho para sua progressão de pena. Prisão domiciliar, saídas temporárias e trabalho externo já foram solicitados ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, inclusive havia pedido informação a respeito do procedimento disciplinar antes de tomar uma decisão. A absolvição já foi encaminhada a ele.
Kajuru com Daciolo
O Patriota e o Partido Republicano Progressista (PRP) anunciaram nesta segunda-feira (17) que vão se fundir. Em nota, o presidente nacional do Patriota, Adilson Barroso, disse que a incorporação já foi averbada junto ao registro civil de ambos os partidos e encontra-se em fase final de homologação pelo TSE. Assim, as siglas podem cumprir a cláusula de barreira e ter acesso ao Fundo Partidário. O Patriota lançou neste ano o deputado Cabo Daciolo como candidato à Presidência da República. Ele obteve 1,26% dos votos, ficando à frente de nomes tradicionais como Henrique Meirelles, Marina Silva e Alvaro Dias. O partido elegeu cinco membros para a Câmara. Já o PRP emplacou um senador, Jorge Kajuru (GO), e quatro deputados federais.
Valério inocentado
O publicitário Marcos Valério, que cumpre pena de mais de 37 anos de prisão por participação no mensalão, foi considerado inocente nesta segunda-feira (17) das acusações de ter recebido regalias na prisão. Ele foi transferido em setembro da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Sete Lagoas (MG) para a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), por decisão da juíza Marina Rodrigues Brant, da Vara de Execuções Penais de Sete Lagoas, atendendo pedidos do Ministério Público de Minas Gerais. Uma denúncia anônima do Disque-Denúncia havia levantado suspeitas de que o publicitário estaria recebendo tratamento diferenciado na Apac.
“A Itália é um país que tem o Judiciário forte, independente, e não cabe ao Brasil ficar avaliando o mérito ou não da condenação. Na minha avaliação, o asilo concedido a ele (Cesare Battisti) anos atrás foi um asilo com motivações político-partidárias, e em boa hora isso foi revisto.”
Sergio Moro
Futuro ministro da Justiça
