TCE divulga lista dos gestores que tiveram as contas reprovadas; saiba quem são

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta segunda-feira (28) a lista de nomes dos gestores estaduais ou municipais que, nos últimos oito anos, tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares ou tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Poder Legislativo. Essa relação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) no dia 15 de agosto.

Isso acontece sempre em ano de eleições, sejam elas municipais ou estaduais e federais. No entanto, vale ressaltar que a decisão de tornar essas pessoas inelegíveis ao pleito cabe à Justiça Eleitoral, ou seja, apenas o nome estar nessa lista não quer dizer que ela não pode se candidatar a cargos públicos.

Ao todo, são 1521 funcionários públicos que se encontram nessa situação de ficha suja. Para acessar essa lista, CLIQUE AQUI.

Consideram-se rejeitadas as contas de governo quando:

– O TCE emitir parecer prévio pela rejeição das contas e o Poder Legislativo, Estadual ou Municipal, decidir pela sua rejeição por maioria simples;

– O TCE emitir parecer prévio pela aprovação das contas e a Assembleia Legislativa decidir pela sua rejeição;

– O TCE emitir parecer prévio pela aprovação das contas e a Câmara Municipal decidir pela sua rejeição, observado o quórum qualificado de dois terços de seus membros;

– O TCE emitir parecer prévio pela rejeição das contas e a Câmara Municipal decidir pela sua aprovação por maioria simples.

Conforme o TRE-MG informou, a análise da Justiça Eleitoral é feita após pedido de registro de candidatura. “Não existe controle prévio de inelegibilidade. Todos os requisitos de candidatura, incluindo se há ou não ocorrência de inelegibilidade, são verificados somente no momento da análise do pedido de registro de candidatura por um juiz eleitoral”, disse em nota.

Punição

Além da possibilidade de ficar inelegíveis, os gestores cujas contas são julgadas irregulares estão sujeitos a outras sanções, como multa, obrigação de devolver o dinheiro e afastamento provisório do cargo.