Conselho de Enfermagem quer remuneração de profissionais em contrato temporário

O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG) classificou como "desrespeito absurdo e inconcebível com a categoria"o decreto publicado pelo governador do Estado, Romeu Zema (Novo), na última sexta-feira (10), em que fixou valores de remuneração para médicos que serão temporariamente contratados, enquanto, para profissionais da enfermagem, limitou-se a um projeto de voluntariado.

Em uma primeira resposta, o Coren-MG publicou um abaixo-assinado nesta segunda-feira (13), que em poucas horas alcançou mais de 6.000 signatários - o objetivo é chegar a 7.500 assinaturas.

No documento, a entidade lembra que, arriscando suas próprias vidas para salvarem milhares de outras todos os dias, estes profissionais continuam "aguardando a valorização vinda dos parlamentares e governadores".

A reclamação faz referência ao decreto 47.914/2020, que, com base na Lei 18.185/2009, estabeleceu gratificação temporária entre R$ 4.595,02 mensais para 12 horas semanais de trabalho e R$ 9.000 mensais para 24 horas semanais de trabalho para médicos e médicas. No entanto, no texto não há qualquer menção aos profissionais de enfermagem, informa o Coren-MG. 

"Esse equívoco que, no entanto, pode ser corrigido com a adoção de medidas semelhantes" direcionadas à categoria, reforça a entidade, que estima representar cerca de 200 mil técnicos e enfermeiros que atuam no Estado de Minas Gerais. No país, são 2 milhões, somando mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde no Brasil.

Presidente do Coren-MG endereçou ofício ao governo do Estado

Também nesta segunda, a enfermeira Carla Prado Silva, presidente do Coren-MG, enviou ao governador de Minas um ofício em que critica a publicação e pede reparação. 

"Sabemos que entrou em vigor, desde o dia (2), Lei Estadual nº 23.630 que aprova a contratação temporária de profissionais de saúde para o estado de Minas Gerais sem a necessidade de realização de concurso público, entendemos a medida excepcional visa a garantir os atendimentos aos pacientes da Covid-19", escreveu.

"As contratações realizadas prescindirão de processo seletivo e observarão o prazo máximo de seis meses, havendo possibilidade de prorrogação enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19. A nova lei também cria gratificação temporária, para manter o equilíbrio entre os salários dos profissionais que serão recrutados e os servidores da saúde efetivos que exercem atividades diretamente relacionadas ao enfrentamento da doença, o que também foi uma excelente iniciativa", situa Carla no documento.

"Entretanto, o Decreto nº 47.914/2020 que regulamentou a lei, tratou apenas dos profissionais médicos, deixando de lado e fazendo pouco caso da maior categoria de enfrentamento da pandemia, qual seja: os profissionais da enfermagem", completa a presidente da Coren-MG.

Conselho se mobilizou em outras ocasiões contra decretos parecidos

O conselho lembra, ainda, que já precisou se mobilizar outras vezes em função de decretos como o recém-publicado pelo governo de Minas. "Como o de Alfenas, que decidiu pagar residentes de Medicina enquanto chamava os demais profissionais da saúde, como a Enfermagem, para ser voluntários", explicita, informando que o decreto foi cancelado em resposta a uma ação da entidade.

Profissionais estão vulneráveis ao contágio

Ainda no ofício endereçado a Romeu Zema, Carla anotou: "A Enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional. As instituições de saúde são ambientes em que a Enfermagem fica exposta a riscos biológicos e químicos, sofre forte carga emocional e física, atua em horários atípicos, com longas jornadas de trabalho, insuficiência de funcionários, carência de materiais e equipamentos, na maioria das vezes com baixos salários, sem autonomia e motivação. O exemplo da evolução da doença no exterior demonstra significativa contaminação de profissionais de Enfermagem, provocando transtornos aos planos de assistência à população decorrentes da dificuldade na recomposição das equipes de enfermagem".

Sua análise ecoa uma denuncia feita pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em relação a morte de 16 profissionais por suspeita de Covid-19 até a última terça-feira (7). Oito das vítimas já tiveram dignóstico confirmado, segundo nota da entidade, que pede urgência na "adoção de medidas para capacitação e oferta adequada de equipamentos de proteção individual (EPIs)".

"Ressaltamos que estes índices se referem, ainda, à fase inicial da pandemia no Brasil", destacou o Cofen em nota, lembrando que treinamento e disponibilização de EPIs estão entre as medidas necessárias "para reduzir os riscos de contaminação dos profissionais de enfermagem que estão na linha de frente do combate à pandemia".

Uma reportagem veiculada neste domingo (12) no Fantástico, da Rede Globo, apontou que o número de enfermeiros e de técnicos possivelmente infectados e afastados deu um salto na última semana, passando de 158 para 1.203 casos, um aumento de 660%.

Ainda de acordo com o levantamento feito pelo programa, 7.000 profissionais da saúde - incluindo não só técnicos de enfermagem e enfermeiros, como também médicos -, foram afastados do trabalho desde o começo da pandemia com sintomas da Covid-19.

Na Itália, segundo sindicato da categoria em comunicado mais recente, divulgado no dia 30 de março, pelo menos 6.400 trabalhadores da saúde foram contagiados. No mesmo dia, autoridades espanholas anunciaram que quase 12,3 mil destes profissionais contraíram a doença. O número correspondia a cerca de 14% do total de casos no país.

Veja o abaixo-assinado do Coren-MG clicando neste link.