Mais de 13 anos após o governo federal publicar a Portaria 1.405, de 29 de junho de 2006, que instituiu a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO), Minas Gerais ainda não tem o serviço em funcionamento. O órgão poderia ser usado, inclusive, no esclarecimento da causa mortis de casos de interesse epidemiológico e óbitos de razão desconhecida, como o fato da “doença misteriosa” que assustou os mineiros na última semana.

Ao contrário do Instituto Médico-Legal (IML), que é administrado pela Polícia Civil e para onde são levados os corpos das vítimas de violência, os SVOs são ligados à saúde pública. Dessa forma, o objetivo do Ministério da Saúde, quando lançou a rede, era conseguir realizar necropsias, em casos de morte natural, para descobrir com precisão a causa mortis até então suspeitas ou que não fossem atestadas por um médico e fornecer informações precisas e complementares para o serviço de epidemiologia e políticas de saúde pública em geral.

Cerca de 84% das mortes no Estado em 2019 ocorreram em decorrência de causas naturais, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Segundo o primeiro secretário do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), Fábio Guerra, desvendar essas mortes ajuda a retratar a condição de saúde da sociedade. “Estudar os óbitos e saber quais são as doenças que levam a eles é de extrema importância do ponto de vista epidemiológico e para as ações de prevenção e de promoção de cuidados com a saúde”, diz.

Morosidade

Em Belo Horizonte, a obra do prédio que começou a ser construído em 2012 ao lado do IML no bairro Gameleira ainda não tem previsão de término. Na época, a estimativa era que todos os sete prédios previstos para o Estado estivessem prontos até o fim de 2014. Porém, naquele ano, o então prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, vetou 13 proposições de lei, entre elas a 135/13, que autorizava o Executivo Municipal a criar o SVO.

Com investimento estimado em R$ 2,27 milhões, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra-MG), a obra na capital mineira teve início em 28 de dezembro de 2012, depois foi paralisada em 30 de março de 2016 e teve seu reinício em 12 de julho de 2018.

Em nota, a assessoria de imprensa da Seinfra-MG informou que “a primeira etapa da obra encontra-se em fase final para conclusão, faltando apenas a complementação dos serviços, que inclui sistemas de climatização e exaustão, o que, devido à complexidade e à especificidade, demandará nova licitação”. De acordo com o governo estadual, a contratação dessa etapa está em negociação junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES), que aguarda disponibilidade de recursos.

Conforme dados obtidos pelo Portal da Transparência, em 2019, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas liberou para o município de Belo Horizonte mais R$ 95 mil para a elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares e mais R$ 153 mil para a construção do prédio.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse apenas que a implantação do SVO é uma parceria entre Estado e município. “Ao Estado cabe a função de construir o local onde funcionará o serviço. Já ao município cabe a contratação de profissionais para atuação no local”, informa.

Sem os SVOs, os atendimentos realizados pelo IML e pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ficam sobrecarregados. Estimativas de 2015 projetavam que o número de necropsias realizadas no IML poderia cair cerca de 40% se os corpos de pessoas que morreram devido a causas naturais não fossem encaminhados ao instituto.

País possui 43 unidades de SVOs

Apenas 16 capitais brasileiras e o Distrito Federal possuem unidades dos Serviços de Verificação de Óbito (SVO) no país. De acordo com o Ministério da Saúde, a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito (SVO) conta atualmente com 43 estabelecimentos localizados em todas as regiões do território nacional, abrangendo, ao todo, 2.639 municípios – menos da metade das cidades brasileiras (5.570).

Os serviços estão instalados nas capitais de Belém e Palmas, na região Norte; São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju e Salvador, na região Nordeste; Goiânia, Distrito Federal e Cuiabá, na região Centro-Oeste; Vitória e São Paulo, na região Sudeste; e Florianópolis, na região Sul.

O número de profissionais em cada SVO pode variar de acordo com a estrutura e a localização. No ano de 2018, os SVOs do país atestaram 57.390 óbitos, e, no ano de 2019, foram atestadas 50.820 mortes.