Como faz todos os anos, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) lançou a Agenda Legislativa da Indústria Mineira 2025 e entregou aos deputados estaduais.

O documento com 40 páginas reúne projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que têm impacto direto na competitividade do setor industrial.

São 4.300 projetos na ALMG analisados pela Fiemg e desses, 30 projetos foram selecionados para essa agenda de discussão com os parlamentares.

Indútria mineira

A publicação Agenda Legislativa da Indústria Mineira apresenta a posição da entidade em relação às proposições legislativas, com foco especial em temas como meio ambiente, energia e política tributária, entre outros.  

A Agenda será utilizada como instrumento de diálogo com o poder público, contribuindo para o fortalecimento do ambiente de negócios e para a defesa dos interesses do setor produtivo.

Quatro eixos

Flávio Roscoe chama a atenção para a estrutura da agenda em quatro eixos temáticos: energia, jurídico, meio ambiente e tributário.

Alguns dos destaques apontados por ele são: vedação de delegação de competência das atividades e empreendimentos de médio e grande potencial poluidor (PL 3170/2021); Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado e dos ecossistemas da fauna e da flora associados (PL 3004/2022); segurança e fiscalização de pilhas de disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de rejeitos, resíduos e estéril de mineração no Estado (PL 2519/2024), cobrança de CFEM para reaproveitamento de rejeitos e estéreis da mineração (PL 688/2023), entre outros.