O mercado segurador de Minas Gerais discutiu avanços relevantes em encontro promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pelo Sindicato das Seguradoras de Minas Gerais (SindSeg MG/GO/MT/DF) nesta quinta-feira, 28, em Belo Horizonte.

O evento reuniu lideranças e destacou a adoção crescente do Seguro Garantia com cláusula de retomada, mecanismo que fortalece a continuidade de obras públicas e já começa a se consolidar em Minas Gerais.

O Governo de Minas deu um passo pioneiro ao incluir a cláusula de retomada na licitação da ponte que ligará Manga e Matias Cardoso, no Norte do estado, com custo estimado de R$ 252,9 milhões.

Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, destaca que a cláusula de retomada tem potencial para reduzir perdas de recursos públicos ao garantir a continuidade e a entrega das obras mesmo quando há descumprimento contratual por parte da empresa executora.

Segundo ele, embora o mecanismo esteja sendo cada vez mais considerado, sua aplicação ainda enfrenta obstáculos devido à falta de normatização mais específica.

A cláusula de retomada passou a ter respaldo legal com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), cuja aplicação se tornou obrigatória a partir de janeiro de 2024.

Esse tipo de seguro deve cobrir até 30% do valor global do contrato. Em caso de inadimplência da empresa responsável pela execução, cabe à seguradora decidir entre concluir o projeto diretamente ou efetuar o pagamento da indenização correspondente.

Para a presidente do SindSeg, Andréia Padovani, a medida representa um marco na gestão de recursos públicos. “A cláusula de retomada amplia o papel do seguro como indutor da boa governança pública, garantindo que grandes obras sejam entregues mesmo diante de adversidades contratuais. É uma proteção que beneficia diretamente a população, que sofre com obras inacabadas ou paralisadas”, afirmou.

Entre janeiro e maio de 2025, Minas Gerais arrecadou quase R$ 89 milhões em Seguro Garantia voltado ao setor público, crescimento de 37,1% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado coloca o estado na quarta posição nacional, atrás apenas de São Paulo (R$ 1,1 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 295 milhões) e Distrito Federal (R$ 222 milhões). No mesmo intervalo, o produto movimentou R$ 2,1 bilhões em todo o país, avanço de 29,3% sobre 2024. 

Além do Seguro Garantia, outros ramos também apresentaram desempenho positivo no estado. No acumulado até maio: o seguro Automóvel somou R$ 2,1 bilhões em prêmios, avanço de 10,9%; o seguro Viagem movimentou R$ 15,2 milhões, alta de 28,9%, acompanhando a expansão de 2,1% no volume de passageiros.  Ao todo, o crescimento do mercado em Minas foi de 4,9%, somando R$ 15,7 bilhões. No mesmo período, as indenizações totalizaram R$ 4,2 bilhões, aumento de 1,5%. O destaque ficou com o seguro Automóvel, responsável por R$ 1,5 bilhão em pagamentos – alta de 16,6% sobre 2024.

O desempenho de Minas Gerais reforça a importância do seguro como aliado estratégico da boa governança. Com o uso crescente da cláusula de retomada, o estado passa a ser referência nacional em práticas que unem proteção, transparência e continuidade em projetos de interesse público.

Sobre a CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap).