Desde 1º de julho de 2023 entrou em vigor mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre a circulação de veículos elétricos, tal como ciclomotores, bicicletas e patinetes.

A principal delas é a nova exigência de CNH, com categoria Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que passou a ser cobrada pelos órgãos fiscalizadores de trânsito para quem pilota motos elétricas ou ciclomotores.

Ciclomotor: Novas regras e circulação

Conforme a definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, movidos por motor de combustão interna com cilindrada igual ou inferior a 50 cm³.

Caso possuam motor elétrico, a potência não deve exceder 4 kW (4.000 W) e a velocidade máxima não pode ultrapassar 50 km/h.

Desde o dia 1º de julho de 2023, todos os ciclomotores no Brasil precisam ser registrados e licenciados como qualquer outro tipo de veículo, ou seja, ser documentado e emplacado.

Já o piloto do ciclomotor deve obedecer regras de circulação como uso de luz baixa mesmo durante o dia, como acontece com as motos, além do capacete com viseira ou óculos de proteção.

Como ter a carteira ACC?

Os critérios para obter a "carteira ACC" são os mesmos da CNH B (de carro) ou A (de moto): 

  • Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
  • Saber ler e escrever; 
  • Possuir documento de identidade ou equivalente;
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Possuir comprovante de residência.

Para solicitar a ACC, é preciso acessar o site do Detran do Estado. Ao todo são 6 etapas na seguinte sequência: inscrição, exame psicotécnico e médico, curso teórico, prova de legislação, curso de prática veicular e o exame final de direção).

Preciso fazer motoescola para tirar ACC?

O interessado em tirar a ACC deve participar de, pelo menos, 5 horas-aula, realizando as aulas práticas de pilotagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC), a famosa Motoescola.

Conforme o Detran-MG, o candidato tem 1 ano para concluir o processo para obtenção da ACC, a contar da data da inscrição. Se o tempo exceder a 12 meses e o candidato não tiver concluído o processo, é necessário reiniciá-lo.

Quanto custa para tirar a carteira ACC em Minas?

  • Inscrição para primeira habilitação: R$ 200,20
  • Exame médico: R$ 200,20 (deve ser pago na clínica)
  • Exame Psicológico: R$ 169,28/Repetência do exame psicológico: R$ 80,07 (Deve ser pago na clínica)
  • Exame de Legislação ou Repetência: R$ 100,74
  • Expedição de Licença de Aprendizagem: R$ 75,55
  • Exame de Direção ou Repetência: R$ 100,74

Fora o valor pago pelas 5 horas-aulas práticas na motoescola, somadas todas as taxas pagas ao Detran e clínicas, o custo para tirar a carteira ACC em Minas, em julho 2023, é de R$ 746,58, caso o condutor passe de primeira, na prova de legislação e no exame de direção.

Qual a validade da carteira ACC?

Ao contrário de outras categorias de habilitação, a ACC tem validade de apenas um ano. Caso um condutor seja abordado por órgãos de fiscalização de trânsito e estiver conduzindo um ciclomotor ou moto elétrica sem a CNH, ou ACC adequada, ele comete infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira e multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.

Precisa ter ACC para andar de bicicleta elétrica?

Conforme as novas regras do CTB, as bicicletas elétricas com motor auxiliar, limitadas à potência de 1.000 W e velocidade máxima de 32 km/h, não necessitam de registro e licenciamento.

As bicicletas elétricas, no entanto, devem vir obrigatoriamente equipadas com os seguintes equipamentos: indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições.

Assim como as bicicletas elétricas, patinetes, monociclos, hoverboards e skates, também não precisam de licenciamento ou qualquer tipo de documento de habilitação para serem conduzidos.