Julgamento de foro privilegiado em princípio está mantido

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira (26) que "em princípio" está mantido o julgamento previsto para o dia 31 de maio de uma ação penal que trata do alcance do foro privilegiado. Responsável por elaborar a pauta das sessões plenárias da Corte, a ministra afirmou que os poderes estão "harmônicos" no país.

Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos Três Poderes.

"A CCJ aprovou (restrição do foro), mas eu tenho de ler, verificar, saber qual é o texto, deixa eu estudar que depois a gente conversa", disse a presidente do STF a jornalistas, no intervalo da sessão plenária desta tarde.

Os ministros do STF discutirão a questão no dia 31 de maio, quando está previsto o julgamento de uma ação penal, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, contra o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral.

Ele é acusado de ter distribuído notas de R$ 50 e carne aos eleitores para se eleger prefeito nas eleições de 2008. Como Mendes mudou de função de 2008 para cá, seu caso foi remetido para diversas instâncias.

Barroso defende a restrição da aplicação do foro privilegiado aos crimes relacionados estritamente ao cargo ocupado pelo político. "Em princípio, a pauta está mantida", afirmou Cármen.

Indagada pela reportagem se os poderes não estão se atropelando na discussão do foro privilegiado, a presidente do STF respondeu: "Não, os poderes estão harmônicos, precisamos de paz nesse País. Vamos pacificar."

Lava Jato

A presidente do STF também informou que ainda não conversou com o ministro Luiz Fux sobre a proposta dele de deixar a Segunda Turma exclusivamente com processos da Operação Lava Jato, em uma tentativa de acelerar o julgamento dos casos relacionados à maior investigação em curso no País. Os demais casos, que não tratam de Lava Jato, seriam redistribuídos para a Primeira Turma, da qual Fux faz parte.

"Deixa ele (Fux) me falar (a proposta). Ele falou pra vocês (dirigindo-se a jornalistas) e não me deu bola", brincou Cármen.