Um policial civil do Rio de Janeiro foi flagrado erguendo uma bandeira do Brasil em viatura, na última quarta-feira (2/11), durante os protestos de bolsonaristas contra o resultado das urnas. O ato ocorreu na avenida Presidente Vargas, no centro, da capital fluminense, e as imagens viralizaram nas redes sociais. O gesto do agente de segurança é alvo de investigação.
Nas imagens é possível ver a viatura da 24ª Delegacia de Polícia (DP) do bairro Piedade, na Zona Norte do Rio de Janeiro, transitando no meio dos manifestantes com a bandeira, que é utilizada como símbolo dos apoiadores do atual presidente.
Em nota enviada à O TEMPO, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que instaurou sindicância, tão logo tomou conhecimento do fato, para apurar a conduta do agente. O servidor foi identificado e vai responder administrativamente pelo ato.
Um policial civil do Rio de Janeiro foi flagrado erguendo uma bandeira do Brasil em viatura, na última quarta-feira (2), durante os protestos de bolsonarismo contra o resultado das urnas. O ato ocorreu na Avenida Presidente Vargas. O gesto do agente é alvo de investigação. pic.twitter.com/fBy14DBvrp
A Secretaria de Estado de Polícia Civil reitera o compromisso da instituição com a Constituição da República, a legislação vigente e o Estado Democrático de Direito.
Atos não têm respaldo legal
A declaração de manifestantes que fecham rodovias — estaduais e federais — pelo país sobre a existência de uma fraude nas eleições deste ano não encontra amparo legal. A Justiça Eleitoral, além de entidades nacionais e internacionais que participaram da fiscalização do pleito, confirmaram a lisura do processo.
Da mesma forma, a possibilidade de uma “intervenção militar” com base no artigo 142 da Constituição, pedida por grupos de manifestantes, não tem respaldo na lei brasileira e pode resultar em processo judicial para quem fizer esse pedido.