O transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte tem tomado o noticiário recentemente. Usuários reclamam do tempo de espera nos pontos de ônibus, das más condições dos veículos, sem falar da lotação que piora a cada dia. Os empresários, por sua vez, alegam que o sistema está colapsado e que a ausência de reajuste na tarifa é uma das razões — visto que a última aconteceu em 2018.

Agora, prefeitura e a Câmara Municipal desejam repassar R$ 207,5 milhões de subsídios para os empresários. Em contrapartida, exigem que 16 propostas sejam acordadas, como forma de garantir a melhora dos serviços. E o preço da passagem, como fica no meio disso tudo? Vai ter aumento?

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) garante que a tarifa ficará congelada até o fim do ano, ou seja, não vai passar dos atuais R$ 4,50 para R$ 5,85. O sindicato patronal chegou a conseguir autorização na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, em 5 de abril, para alterar o preço pago pelos usuários dos ônibus municipais. Apesar disso, a PBH recorreu da decisão liminar.   

Saiba mais sobre o acordo

Uma das propostas do acordo estabelece a suspensão das ações judiciais em curso sobre justamente o reajuste tarifário e fala sobre o congelamento da passagem. “As partes acordam que, enquanto vigorar o subsídio, não haverá aumento a qualquer título do valor da tarifa praticada”, diz o quarto item.

A nova proposta, ao contrário das demais apresentadas, não prevê a redução de R$ 0,20 na tarifa. O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), chegou a afirmar em entrevista ao Café com Política, do programa Super N, da Rádio Super 91,7 FM, que com subsídio "não é preciso aumentar a passagem".  

A assessoria de imprensa do SetraBH confirmou à reportagem de O TEMPO que, caso as partes entrem em acordo e o subsídio seja repassado, o preço da passagem ficará mantido até o fim de 2022. A discussão sobre o reajuste para 2023 não está descartada, pois o contrato vigente, válido até 2028, prevê o reajuste ao final de cada ano. 

Os representantes do sindicato alegaram ainda que existe a possibilidade da tarifa permanecer sem aumento em 2023, mas para isso acontecer seria necessário que a PBH renove o subsídio para os empresários. A entidade defende a modernização do contrato atual e acredita que isso acontecerá no decorrer do ano.

Reunião decisiva

Uma nova reunião do Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana acontecerá na tarde desta quinta-feira (12) e pode ser o “divisor de águas”, conforme disse uma fonte ligada à reportagem. Em caso de acordo, as propostas serão transformadas em Projeto de Lei (PL) e encaminhadas à Câmara Municipal.

O encontro de ontem terminou sem acordo, pois uma das propostas não agradou o SetraBH. O impasse está ligado ao prazo estipulado pela prefeitura para repasse dos subsídios. A proposta original previa que o pagamento ocorresse de abril de 2022 a maio de 2023. No entanto, os empresários querem que o valor seja pago integralmente até dezembro deste ano, quando um novo valor de tarifa será discutido.

Veja os 16 pontos do acordo:

1 – O Município de Belo Horizonte e as concessionárias acordam a suspensão, até 21 de junho de 2022, das ações judiciais em curso sobre o reajuste tarifário (5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234- 56.2022.8.13.0024), na forma do artigo 313, II, do Código de Processo Civil, mediante as condicionantes elencadas a seguir.

2 – As concessionárias se comprometem: (1) no dia útil seguinte após o primeiro aporte, a (i) aumentar o número de viagens diárias em dias úteis típicos em, no mínimo, 15% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de 2022 e a (ii) retomar a prestação do serviço de transporte público em horário noturno aos níveis da média da programação realizada no último trimestre pré-pandemia (novembro/2019 a janeiro/2020); (2) em até 15 dias após o primeiro aporte, a aumentar o número de viagens diárias em dias úteis típicos em, no mínimo, 30% em relação à média de viagens diárias em dias úteis típicos verificada no mês de março de 2022.

3 – O descumprimento pelas concessionárias de qualquer das condições elencadas nesta proposta implicará o não pagamento da parcela do subsídio correspondente ao mês seguinte.

4 – As partes acordam que, enquanto vigorar o subsídio, não haverá aumento a qualquer título do valor da tarifa praticada.

5 – As partes se comprometem a computar o valor integral do subsídio quando da realização de revisão tarifária, considerando-o na verificação da modicidade tarifária.

6 – Dentro da sua autonomia, a Câmara Municipal deliberará sobre o novo projeto de Lei que será apresentado pelo Poder Executivo, levando em consideração a urgência da matéria e podendo adotar mecanismos do regimento interno para viabilizar uma tramitação célere.

7 – O Poder Executivo encaminhará novo projeto de lei demonstrando que o subsídio proposto é simples (sem base de cálculo vinculada), no montante de R$ 207,5 milhões (R$ 197,980 milhões para o transporte convencional e R$ 9,52 milhões para o suplementar), relativo ao período de abril de 2022 a março de 2023, sendo o equivalente a R$ 30 milhões/mês para os 3 meses de abril, maio e junho de 2022 e R$ 11.997.777,78/mês para os 9 meses posteriores até março de 2023 para as concessionárias do transporte coletivo convencional, e R$ XXX para os meses de abril a maio/2022 e R$ XXX para os meses posteriores para os permissionários do transporte suplementar.*

8 – O Município de Belo Horizonte acorda em transferir diretamente aos permissionários/câmara de compensação os valores mensais destinados aos permissionários, sem a incidência de taxa de administração. Quanto às concessionárias, o repasse será feito por meio do consórcio operacional, que exerce a função de agente de liquidação, que deverá informar à SUMOB o repasse específico a cada concessionária e empresa.

9 – Fica acordado que o consórcio operacional enviará mensalmente planilha com o valor do subsídio destinado a cada uma das operadoras que integram os consórcios que operam as linhas do serviço concedido de Transporte Público Coletivo de Belo Horizonte e o Poder Executivo divulgará os dados do repasse às concessionárias.

10 – Sancionado o Projeto de Lei que autoriza a concessão do subsídio nos termos expostos, as partes concordam com a extinção, sem julgamento do mérito, dos autos 5173697-33.2021.8.13.0024 e 5015234-56.2022.8.13.0024.

11 – As partes se comprometem a desenvolver mecanismos para potencializar as receitas advindas da publicidade dos ônibus como parte da revisão contratual.

12 – O Município de Belo Horizonte se compromete a gradualmente buscar a incorporação das ponderações do item 4 do Ofício n. 40/2022/PGSSM/MPC, de 4 de maio de 2022, nos balancetes mensais de desempenho da prestação do serviço.

13 – A SUMOB criará canal específico, no Whatsapp e e-mail, para facilitar a participação do usuário na fiscalização do serviço.

14 – As partes concordam que os créditos de passagem jamais poderão expirar e eventual revalidação será sem ônus para o usuário, conforme regulamentação.

15 – A Câmara Municipal de Belo Horizonte ampliará em mais R$ 44 milhões o valor do subsídio originalmente proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte, totalizando os R$ 207,5 milhões.

16 – As partes se comprometem a, no prazo de até um ano, apresentar proposta de reformulação da tarifa e de modernização ou repactuação do contrato.

*Nova redação da proposta será apresentada na reunião desta quinta.