O promotor Paulo Cezar Ferreira entrou com um pedido de liminar junto à Justiça do Estado de Minas Gerais no intuito de derrubar dois decretos municipais assinados pelo prefeito de Sete Lagoas, Duílio de Castro (Patriotas). Os decretos são relacionados à abertura do comércio local, de forma generalizada, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O município tem até o final da tarde desta sexta (15) para se manifestar, e caso a liminar seja concedida e não for cumprida, uma multa diária no valor de R$ 100 mil será aplicada.

De acordo com o promotor, Sete Lagoas não se preparou adequadamente para o controle da pandemia, não impôs ao comércio local adequações obrigatórias, não consegue efetuar a fiscalização dos cerca de 9.000 estabelecimentos comerciais da cidade e ainda não seguiu o protocolo sugerido pelo Estado, o Plano Minas Consciente, de abertura gradativa do setor econômico. Como exemplo, até os shoppings foram autorizados a serem reabertos na cidade.

"Não sou contra a flexibilzação, mas queremos que se siga o plano estadual, já que Sete Lagoas não tem plano e está abrindo (o comércio) politicamente e não, conforme a ciência. E como ainda não há um estudo que permita a reabertura total, vamos com base no Estado", explicou Ferreira.

No processo, que tem mais de 200 páginas, o promotor relata trechos que considera inconcebíveis perante a pandemia, inclusive com um informativo escolar anexado informando sobre o retorno às aulas.

"Nos bastidores, já se fala em liberação total até das escolas do município, com previsão para o dia 1º de junho, o que seria total e completo absurdo, visto que não há a mínima possibilidade de retorno das escolas no momento atual da pandemia no país", diz um trecho do documento.

O promotor afirma ainda que a pressão de empresários e comerciantes é um dos fatores que "forçou" o prefeito a permitir a flexibilização, mesmo indo contra todas as normas defendidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Ministério da Saúde.

"A sociedade está dividida, uns acham que deve abrir para salvar a economia, outros fechar para preservar a saúde. Acho que os dois podem andar juntos, para isso é preciso estruturar a saúde para que as pessoas não morram por falta de atendimento. Sete Lagoas não se estrututou para receber casos", explicou.

Os defensores da reabertura também usam como argumento que há poucos casos confirmados no município, sendo um deles, ironicamente, o do próprio prefeito, que chegou a ser hospitalizado na rede privada da cidade.

"Quando se diz que não há casos é porque as pessoas não estão sendo testadas. Hoje são 1.300 suspeitas, mas que em sua maioria vão ficar como suspeitas a vida inteira, pois não se faz o teste", completou o promotor.

O outro lado

Em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Sete Lagoas, a reportagem foi informada apenas que a "Procuradoria Geral do Município já trabalha nesta defesa, que vai ser protocolada em até 72 horas", prazo estipulado pela promotoria.

Depois disso, o juz poderá definir imediatamente pelo fechamento ou não de determinados estabelecimentos, já que é exatamente no final de semana que a procura por lazer em shoppings aumenta, o grande temor do Ministério Público mineiro.