Defensoria Pública entrará com ação para questionar aumento da tarifa

A Defensoria Pública de Minas Gerais vai entrar com uma Ação Civil Pública para questionar o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte, cuja autorização foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31). O reajuste, de 9,7%, passará a valer a partir do dia 4 de agosto.

"Nós já entraríamos com a Ação Civil Pública, isso já estava previsto. O aumento nos coloca nessa perspectiva de ter que antecipar", explicou a defensora Júnia Roman Carvalho. A intenção é impedir que o aumento seja efetivado. "O meu intuito é entrar antes da data de efetivação do contrato", disse a defensora.

Em 20 de junho deste ano, a defensora solicitou que nenhum reajuste fosse realizado nos próximos seis meses. Na mesma ação, a defensora ainda pediu acesso as planilhas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). No dia 24 de julho, a Justiça entendeu que não havia indícios de aumento no valor das passagens e negou o pedido.

Após a decisão, a defensoria entrou com uma solicitação para que o magistrado reavaliasse o veredito. "O juiz teria a possibilidade de reverter (o aumento) ainda hoje (esta sexta), posto que os argumentos que nós colocamos nos embargos já possibilitariam que a prefeitura e a BHTrans fossem impedidas de efetivar esses aumentos", explicou.

"Premissas hipotéticas"

A defensora afirma que o estudo que justifica que o aumento das passagens é baseado em premissas hipotéticas. "Eu não quero saber quanto custa, em média, um aluguel de galpão. Quero saber quanto as empresas efetivamente pagam pelo aluguel dos galpões que elas usam", exemplificou Júnia.

"A Ernst & Young deixa claro, no início e no fim do estudo dela, que aquilo não é uma auditoria fiscal e contábil. Como o município de Belo Horizonte gasta R$ 1,9 milhão para fazer um estudo hipotético?", questiona Júnia Carvalho, citando o valor pago à empresa pelos serviços.

Entre os fatores apontados pelas empresas de ônibus para justificar o reajuste estão a aquisição e manutenção de veículos do sistema Move, a redução da demanda de passageiros e o aumento de custos com mão de obra e combustível.

"Alguns prejuízos no curso do contrato vão acontecer e isso está embutido no preço", afirmou a defensora.

Aumento

O aumento das passagens de ônibus da capital foi autorizado nesta sexta-feira, conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM). As tarifas serão reajustadas em 9,7%.

Com isso, os ônibus que atualmente custam R$ 3,10 passarão a custar R$ 3,40. Já as linhas que custam R$ 2,20 serão reajustadas para R$ 2,45 e as de R$ 2,50 para R$ 2,75. O serviço de táxi-lotação, que atende as avenidas Afonso Pena e do Contorno, também terá aumento de R$ 3,40 para R$ 3,75.

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirmou que o índice de reajuste tarifário do transporte coletivo de Belo Horizonte, acumulado desde 2008, não cobre as despesas com os insumos que mantêm o sistema operando, como pneus, salários dos motoristas e despesas administrativas. Segundo o sindicato, o reajuste acumulado desses insumos foi superior ao da tarifa desde a assinatura dos contratos vigentes.

"Se comparado com a evolução do salário mínimo no mesmo período (89,87%), o reajuste das tarifas (47,82%) ficou 1,87 vezes menor que a correção salarial: 42,05 pontos percentuais abaixo", diz o comunicado.

O movimento Tarifa Zero afirmou em nota que com o aumento desta sexta, “a tarifa vai acumular um reajuste de 20%, muito mais que a inflação ou o reajuste salarial do período” e convocou um boicote. O grupo marcou para este domingo (2) uma reunião contra o aumento das passagens, na praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte, às 16h30.

A BHTrans dará detalhes sobre o reajuste em uma entrevista coletiva na tarde desta sexta.
 

Atualizada às 12h25