O possível despejo das ocupações da região do Isidoro - Rosa Leão, Esperança e Vitória - , na região Norte de Belo Horizonte, está entre os sete conflitos de terra mais graves do mundo. O caso será apreciado pelo Tribunal Internacional de Despejos, durante o Fórum Social Urbano Alternativo e a Conferência das Nações Unidas, no dia 17 de outubro deste ano.

Além da região do Isidoro, a única do Brasil, foram selecionados casos da França, República Democrática do Congo, Coréia do Sul, Israel, Estados Unidos e Equador.

"O Tribunal Internacional não é uma instância do judiciário. Isso significa que ele não manda no judiciário dos países, mas tem um poder de recomendação. Ele é pautado por normas internacionais de garantia de direitos mínimos de pessoas em situação de venerabilidade", explicou Thais Lopes, advogada popular do coletivo Margarida Alves, que presta assessoria jurídica ao Isidoro.

O Júri do tribunal internacional é constituído por representantes da sociedade civil, dos órgãos internacionais e de universidades engajadas na proteção dos direitos humanos e da moradia.

"A importância dessa recomendação do tribunal é muito grande porque pode ser que fique decidido na Justiça Mineira a remoção das 8 mil famílias sem que seja dada qualquer possibilidade de reassentamento", alegou a advogada.

A preocupação da defesa se deve ao fato do mandado de segurança em favor das famílias da Isidoro ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na próxima quarta-feira (28) , às 13h30.

O resultado do júri internacional não anula o resultado da Justiça brasileira, mas o que ficar decidido pode pressionar os governantes brasileiros. 

Entenda. Atualmente a Ocupação Isidoro, que se iniciou em 2013, conta com 8.000 famílias. Um ano depois de firmar residências na área, os ocupantes foram surpreendidos por uma ordem de despejo, que acabou barrada por uma decisão judicial.

Na ocasião, o documento não permitia a reintegração de posse enquanto não fossem demonstradas alternativas dignas as famílias.

Novamente, em 2015, as famílias foram comunicadas sobre uma nova ordem de despejo e mais uma vez uma decisão judicial impediu a ação. Agora, os ocupantes aguardam um novo julgamento do caso.

Julgamento no TJMG. Dia 28 de setembro de 2016, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Julgamento no Tribunal Internacional de Despejos. Dia 17 de outubro, em Quito, no Equador.