Há 17 anos, num 28 de janeiro como o desta quinta-feira, três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram executados, enquanto investigavam denúncias de irregularidades cometidas por patrões contra empregados, no Noroeste de Minas Gerais.

O crime ficou conhecido como a Chacina de Unaí e, desde então, a data ficou marcada como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. Para o auditor fiscal Humberto Camasmie, de 36 anos, a data tem que ser lembrada para reforçar o papel do Estado nas relações trabalhistas. 

"A escravidão ainda é muito presente em nossa sociedade. É um problema grave que precisa ser combatido. Não podemos aceitar que em pleno século 21 ainda existam trabalhadores em situação tão precária", avalia.

Recentemente, o auditor resgatou a doméstica Madalena Gordiano de uma casa em Patos de Minas, região do Alto Paranaíba. Por 38 anos, ela foi obrigada a servir os patrões sem salário e vivendo em condições sub-humanas. "Como cidadão, o sentimento é de fracasso coletivo quando encontramos situações do tipo", lamenta.

Madalena faz parte de uma trágica estatística que assola o Brasil. Nos últimos 25 anos, conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), foram resgatados 55 mil trabalhadores no país. Somente no ano passado, em Minas Gerais, 328 pessoas que trabalhavam em situações análogas à escravidão foram "libertadas", média de 27 vítimas por mês exploradas por seus patrões. 

Outros 101 procedimentos investigatórios foram abertos, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). "Condição degradante aparece em 52% das investigações, trabalho forçado aparece em 16%, jornada exaustiva aparece em 16%, aliciamento e tráfico de trabalhadores aparece em 11% das investigações e servidão por dívida em 5%", informa o órgão.

Apesar de considerável, o índice pode ser ainda maior, porque a dependência e a insegurança das vítimas impedem que outros casos sejam denunciados.

O que diz a lei 

Conforme a legislação brasileira, é considerado trabalho análogo à escravidão todo serviço forçado, desenvolvido por dívida, que tem jornada exaustiva ou é degradante.