As duas edificações que compõem o Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek, conhecido como Edifício JK, no Centro de Belo Horizonte, foram tombadas definitivamente como patrimônio cultural da capital mineira nesta quarta-feira (27). Decisão foi tomada, por unanimidade, no Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH).
“As duas edificações, que compõem o conjunto, estão situadas na rua dos Timbiras, 2.500, e na rua dos Guajajaras, 1.268, e foram projetadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer, ícone do Modernismo na arquitetura brasileira. A decisão foi tomada durante reunião pública do CDPCM-BH, realizada por videoconferência, por unanimidade, após a retomada da análise do pedido de impugnação e deliberação final pelo tombamento definitivo”, informou a prefeitura da cidade em nota à imprensa. Ratificação da medida será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM).
“O tombamento definitivo garante a proteção deste bem cultural simbólico para a cidade. O Conjunto JK é uma referência nas novas formas de morar propostas pelo modernismo. Seu projeto revolucionário é referência quanto ao início da verticalização da cidade para uso residencial e inovou ao apresentar em seu projeto a proposta de reunir habitação, cultura, repartições públicas, entre outros serviços, em um só lugar. O JK faz parte da história da cidade e sua preservação interessa a todos”, pontuou a secretária de Cultura e presidente interina da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Fabíola Moulin.
A decisão abre oportunidades para que os proprietários do edifício tenham benefícios garantidos pela política de preservação do patrimônio em Belo Horizonte – que vão desde isenção de pagamento do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) e acesso às leis de incentivo à cultura em todas as instâncias da Federação para projetos de recuperação da estrutura, por exemplo. Os benefícios estão ligados diretamente à garantia de preservação do espaço.
Listado pelo Executivo municipal como bem cultural desde 2008, quando as intenções de tombamento foram aventadas “para proteção por tombamento no inventário do Conjunto Urbano Praça Raul Soares”, o Conjunto JK foi erguido nos anos 1950 e projetado por Oscar Niemeyer. O projeto foi encomendado pelo então governador homônimo.
“Desde a abertura do processo de tombamento, todos os pedidos de intervenções, tanto em unidades habitacionais que compõem o Conjunto Governador Kubitschek, quanto nas áreas comuns e nas lojas localizadas no Terminal Rodoviário, são previamente aprovados pela Diretoria de Patrimônio Cultural e Arquivo Público (DPAM) da Fundação Municipal de Cultura”, completa a prefeitura.
Em 15 de dezembro de 2021, o Edifício JK foi tombado provisoriamente, em movimento que marcou tanto o aniversário do arquiteto responsável, quanto o Dia da Arquitetura e Urbanismo.
Ao longo do ano passado, uma série de iniciativas do poder público deu celeridade à construção do dossiê de tombamento do edifício, documento que explicita o valor cultural e urbanístico específicos do referido bem cultural, e estabelece seu grau de proteção e diretrizes fundamentais de proteção.
Dentre elas, houve a criação de grupo de trabalho composto por moradores do Conjunto interessados em acompanhar e auxiliar na construção do dossiê de tombamento, além do trabalho e de pesquisas desenvolvidas por técnicos da Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura, incluindo visitas técnicas ao local, com o acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais.
Após a publicação no DOM, à época, foi apresentado um pedido de impugnação que foi analisado pelo CDPCM-BH, que, por sua vez, manteve a decisão favorável ao tombamento definitivo do imóvel.
Arquiteto, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e conselheiro relator do processo de tombamento, Flávio Carsalade frisou, na primeira deliberação, que o condomínio é “um bem cultural da mais alta importância para a cidade, que reúne matéria e significado de maneira coesa, bela e sempre presente. (...) A força da obra é maior que os problemas que vive e viveu. Que este tombamento seja o prenúncio de novos tempos e de retomada de um curso virtuoso e de uma presença ainda mais qualificada”