Empresários se reúnem e questionam Plano Diretor

Dez dias após a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reativar a “novela” do Plano Diretor da capital, que já dura quatro anos, enviando um substitutivo do projeto para apreciação da Câmara Municipal, empresários se reuniram nesta segunda-feira (9) para questionar o novo texto, pedindo uma discussão mais detalhada com a população. Para eles, da forma como está, o plano é prejudicial à cidade e cria uma nova modalidade de imposto.

Em reunião realizada na segunda-feira pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), empresários de 28 entidades lançaram a campanha “Mais imposto, não!”, uma referência ao que, para eles, é o mais prejudicial dos pontos previstos no Plano Diretor: a outorga onerosa do direito de construir, que determina a ocupação do solo e limita o tamanho das construções.

Em tese, se um projeto for aprovado para construir uma área maior do que o terreno ao qual pertence, será necessário pagar uma taxa à prefeitura. Segundo Marcelo de Souza e Silva, vice-presidente da CDL-BH, o projeto precisa ser discutido com a população, e a outorga pode gerar prejuízos incalculáveis à economia da cidade. 

“O que precisamos é de uma cidade que busque o equilíbrio. A outorga é uma forma de cobrar mais um imposto”, afirmou Silva. Para o arquiteto Júlio Tôrres, a outorga paralisaria o município. “Do jeito que está colocado, a gente vai inviabilizar a cidade”, afirmou.

A reportagem procurou a prefeitura nesta segunda-feira para falar sobre a reclamação dos empresário, mas, até o fechamento desta edição, não tinha obtido resposta. No fim do mês passado, o Executivo municipal havia afirmado que a arrecadação proveniente dessa cobrança iria para dois fundos e seria investida em urbanização, infraestrutura, melhoria habitacional e construção de moradia.

Na Câmara de BH, o projeto substitutivo enviado pela prefeitura será analisado pelos vereadores para, depois, ir à votação em plenário.

Veja nota da prefeitura sobre o caso:

A Prefeitura de Belo Horizonte salienta que vai dialogar com todos os setores da sociedade e esclarecer porque a proposta do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte seguramente trará avanços para a cidade, inclusive para os setores produtivos e da construção civil.  

Atualmente, cerca de 80% dos terrenos já estão limitados à possibilidade de construir uma vez a área do terreno (coeficiente 1) e com a proposta, será autorizada construção adicional de até 4 vezes a área do terreno em regiões onde já foram realizados investimentos públicos, como, por exemplo, próximo aos corredores de BRT. A Outorga do Direito de Construir é o instrumento de política urbana definido em legislação federal (Estatuto da Cidade) que prevê a cobrança por essa autorização de construção

Adicional.  A outorga não é imposto, sendo opcional e aplicável apenas para empreendimentos imobiliários de maior porte, que atualmente pagam aos proprietários de terrenos.  A proposta é que através da outorga parte desse recurso já incorporado no valor dos apartamentos viabilize investimentos em infraestrutura e moradia na cidade, sem aumento do valor de venda dos imóveis.

O novo Plano prevê a redução da possibilidade de construção apenas em bairros que já tiveram muitos empreendimentos nos últimos anos e que já estão saturados ou regiões que têm infraestrutura precária e que seriam impactadas com grandes empreendimentos imobiliários. Mas garante que a outorga não é aplicável para casas e pequenos empreendimentos familiares que, ao contrário, terão suas regras flexibilizadas e sua possibilidade de regularização sem ônus facilitada.