Falta de vagas leva juiz a soltar menores condenados

A superlotação e a falta de estrutura para atender adolescentes condenados da unidade de acautelamento provisório de Contagem e a falta de um centro de recuperação permanentemente no município, na região metropolitana de Belo Horizonte, fizeram com que a Justiça colocasse em liberdade cinco adolescentes condenados por atos infracionais graves, como roubo e ameaça com uso de armas, sem sequer passarem por centros sócio-educativos. São jovens que estão há mais de 100 dias nas dependências que deveriam ser provisórias, por no máximo 45 dias.

A situação é grave não apenas porque a unidade hoje abriga 41 menores onde caberiam 15, como também porque 21 deles já foram condenados e deveriam estar cumprindo a sentença nos centros de recuperação. "É uma estrutura precaríssima na questão de atividades pedagógicas, então além de inviabilizar o acolhimento dos que aguardam sentença, representa uma situação humilhante para os sentenciados porque o Estado deve a eles não o acautelamento e sim um programa de abordagem intensa para corrigir essa trajetória infracional", diz o juiz Thiago França de Resende, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Contagem, que convocou uma audiência no Fórum, nesta quinta-feira (26), para apresentar a dimensão do problema.

Os jovens que serão soltos deverão comparecer ao Fórum uma vez por mês até que as vagas nos centros de recuperação sejam disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), como nas cidades de Sete Lagoas, Justinópolis e até Unaí, diante da ausência de uma estrutura própria na cidade. "Até a manhã de hoje, eu também teria que soltar um adolescente condenado por tentativa de homicídio, mas a Seds, sabendo que realizaríamos essa audiência encontrou uma vaga para ele", explica Resende, que lamentou a ausência de representantes da secretaria na reunião.

Segundo a promotora da Infância e da Juventude de Contagem, o juiz. "O prazo legal já expirou há muito tempo, já foram pedidas vagas para eles pelo menos duas vezes e não fomos atendidos. Entendo que o Estado descumpre a lei 12.594/12 que institui que depois de terem a sentença fixada, os adolescentes têm que passar por um programa de profissionalização e escolarização", lamenta a promotora Andrea Carelli.

Eles alegam que já tiveram que ajuizar 18 ações civis públicas obrigando o governo do estado a acolher jovens já sentenciados desde 2013 e que falta um centro dentro da cidade. Há cerca de três semanas, a Prefeitura de Contagem ofereceu um terreno  no bairro Ouro Branco que, segundo o juiz e a promotora, está dentro dos requisitos cobrados para a construção de um centro para menores, com 15.000 m2 e sem aclives, mas a Seds não respondeu à proposta.

Suase

A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) informa que tem procurado atender a demanda da Justiça de Contagem para internação de adolescentes infratores no sistema socioeducativo do estado.  O número de encaminhamentos originados pela comarca tem sido muito elevado, claramente desproporcional a população.

Em 2014, por exemplo, 184 adolescentes infratores encaminhados pela Comarca de Contagem foram acolhidos em centros administrados pela Suase, o que correspondeu a 13% da lotação do sistema socioeducativo. A população de Contagem, de pouco mais de 600 mil habitantes, representa menos de 3% da população de Minas Gerais (cerca de 20 milhões). Somente nos primeiros meses de 2015 a Suase já recebeu 42 adolescentes infratores nos centros de internação provenientes da comarca de Contagem.

Registramos que, apesar dessa enorme demanda, a sociedade de Contagem não tem se mobilizado para dotar o município de uma unidade de internação de adolescentes. O estado está em tratativas com o Ministério Público de Contagem para viabilizar a implantação de um equipamento público desse tipo no munícipio. A última reunião entre as partes com esse objetivo ocorreu no último dia 16.

Destacamos que a Suase/Seds não foi convidada para a audiência pública desta quinta-feira (26). Nem mesmo foi comunicada formalmente sobre a realização do evento.