Governo vai mudar gestão de centros para jovens infratores

Sem prazo hábil para finalizar um concurso público a fim de atender exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a manutenção de servidores contratados nas unidades socioeducativas de Minas Gerais a partir de fevereiro de 2021, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) decidiu adotar, até o início do ano que vem, o sistema de cogestão em dez centros de internação de menores infratores.

Na prática, o governo vai conceder a uma Organização da Sociedade Civil (OSC) a responsabilidade de administrar os locais, enquanto a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) ficará responsável pelas atividades de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei.

Atualmente, apenas os centros socioeducativos de Passos, no Sul do Estado, e de Patrocínio, no Alto Paranaíba, funcionam em sistema de cogestão. Com a alteração, o modelo será padrão em 48% das 25 unidades.

Com a mudança, o Estado confirmou que servidores efetivos devem ser remanejados para outras unidades, o que motivou forte mobilização da categoria.

“Esses profissionais terão suas vidas pessoais totalmente atingidas por uma atitude do governo provocada pelo não chamamento do concurso público em tempo hábil”, critica Hugo Barbosa de Paulo, diretor de defesa social do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG). 

A Sejusp se comprometeu a atuar para que “os arranjos de remoção (dos servidores) impactem o menor número de pessoas, nas menores distâncias possíveis”.

Serviço deve ser monitorado

Para além do imbróglio sobre o remanejamento de servidores, profissionais que atuam no sistema socioeducativo e especialistas em segurança pública alertam sobre a necessidade de acompanhar os reflexos da mudança de gestão na ressocialização dos jovens infratores. 

“Será fundamental a análise de indicadores para saber se vão ocorrer mudanças na alimentação, no atendimento psicológico e educacional e no acesso das famílias aos adolescentes”, observa o sociólogo Frederico Marinho, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), da UFMG. 

A atenção a fatores qualitativos também é preocupação de quem trabalha diretamente com os internos. “Nosso medo é que cheguem pessoas sem qualificação para atuar com esses adolescentes, e o serviço pode começar a acontecer na base da tentativa e erro”, teme uma servidora da Sejusp, que prefere não se identificar. 

Saiba mais

Localização. O sistema de cogestão será adotado no primeiro trimestre de 2021 nos centros socioeducativos de Unaí, Uberaba, Ipatinga, no Centro de Internação provisória de Sete Lagoas e em seis unidades de BH. 

Outros. A cogestão também já é adotada nas 13 casas de semiliberdade.

População. Atualmente, cerca de 960 menores infratores estão sob custódia do sistema socioeducativo.